1ª parcela do 13º salário deve ser paga hoje: saiba como calcular
O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é uma das principais conquistas trabalhistas dos brasileiros. A primeira parcela do benefício, que deve ser paga hoje, 29 de novembro de 2024, representa uma importante ajuda financeira para milhões de trabalhadores formais, aposentados e pensionistas do INSS, especialmente em um período de fim de ano marcado por festas e compromissos financeiros.
Neste artigo, vamos explicar como calcular a 1ª parcela do 13º salário, quem tem direito ao benefício e os impactos econômicos dessa gratificação que movimenta bilhões no Brasil.
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O que é o 13º salário e quem tem direito?
Instituído pela Lei 4.090/1962, o 13º salário é um benefício trabalhista obrigatório para todos os trabalhadores com carteira assinada. O valor corresponde a uma gratificação anual, sendo pago em duas parcelas, com prazos estabelecidos pela legislação. Além dos trabalhadores formais, os aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao 13º salário, que, em 2024, foi antecipado para abril e maio.
Quem tem direito ao 13º salário?
O 13º salário é devido a todos os trabalhadores que cumpriram, no mínimo, 15 dias de trabalho no ano. Isso inclui trabalhadores:
- Urbanos e rurais
- Domésticos e avulsos
- Aposentados e pensionistas do INSS
Em caso de rescisão do contrato de trabalho, o trabalhador tem direito ao 13º proporcional ao tempo trabalhado.
Como calcular o 13º salário?
O cálculo do 13º salário é relativamente simples, mas pode variar de acordo com o tempo de serviço de cada trabalhador.
Cálculo do 13º salário para trabalhadores formais
O 13º salário é proporcional ao número de meses trabalhados durante o ano. Para cada mês completo de trabalho, o empregado tem direito a 1/12 avos do seu salário. Ou seja, o valor do 13º é a soma de um doze avos do salário de cada mês trabalhado.
Exemplo:
- Se um trabalhador ficou seis meses empregado durante o ano, ele tem direito a meio salário como 13º.
- Se o trabalhador trabalhou o ano inteiro (12 meses), ele receberá um salário completo como 13º.
Cálculo da 1ª parcela do 13º salário
A 1ª parcela do 13º salário corresponde à metade do valor bruto do benefício, ou seja, metade do valor do 13º sem descontos. Essa primeira parcela não sofre descontos de INSS ou Imposto de Renda.
Exemplo:
- Se o salário mensal do trabalhador é R$ 2.000,00, o valor total do 13º salário será R$ 2.000,00.
- A 1ª parcela do 13º será de R$ 1.000,00 (metade do valor total, sem descontos).
2ª parcela do 13º salário
A 2ª parcela do 13º salário será paga até 20 de dezembro e inclui os descontos obrigatórios de INSS e Imposto de Renda (se houver). O valor da 2ª parcela será o valor total do 13º, menos esses descontos.
Prazos para pagamento do 13º salário
De acordo com a legislação brasileira, o pagamento do 13º salário deve ser feito em duas parcelas:
- 1ª parcela: deve ser paga até 30 de novembro de cada ano.
- 2ª parcela: deve ser paga até 20 de dezembro.
Se o último dia do mês cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o dia útil anterior. Em 2024, como o dia 30 de novembro cai em um sábado, a data limite para o pagamento da 1ª parcela é 29 de novembro, ou seja, hoje.
Penalidades para o empregador
Os empregadores devem estar atentos aos prazos estabelecidos para o pagamento do 13º salário, pois o não cumprimento pode acarretar em penalidades. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é o órgão responsável pela fiscalização do pagamento do 13º e pode aplicar multas em casos de atraso ou descumprimento das normas.
Além disso, o trabalhador tem o direito de denunciar o empregador ao MTE ou ao Procon caso o pagamento do 13º salário não seja realizado corretamente ou dentro do prazo.
Impacto do 13º salário na economia brasileira
O 13º salário tem um impacto considerável na economia do Brasil. Estima-se que, em 2024, o pagamento da gratificação de final de ano movimentará cerca de R$ 250 bilhões, injetando recursos no consumo e auxiliando no aumento das vendas de comércio e serviços, especialmente no Natal.
Esse valor representa cerca de 3% do PIB anual do país, impulsionando a demanda em diversos setores. A distribuição do 13º salário, além de aliviar as finanças de milhões de brasileiros, também é um importante fator de estímulo à economia no período de festas.
Flexibilizações e mudanças no pagamento do 13º salário
Com a Reforma Trabalhista de 2017, algumas mudanças foram introduzidas na forma de pagamento do 13º salário. Uma das principais flexibilizações foi a possibilidade de negociar o pagamento em parcela única até o dia 20 de dezembro, mediante acordo entre empregador e sindicato.
Essa alternativa visa facilitar a gestão financeira das empresas, mas é importante que o trabalhador esteja ciente de seus direitos, especialmente no caso de acordos que possam afetar o valor ou o prazo do pagamento do benefício.
Regras especiais e exceções
Em algumas situações, o cálculo ou pagamento do 13º salário pode ser alterado. Conheça as principais exceções:
Trabalhadores dispensados por justa causa
Trabalhadores dispensados por justa causa não têm direito ao 13º salário, uma vez que a rescisão do contrato de trabalho ocorre por motivos que comprometem o vínculo empregatício.
Trabalhadores com contrato encerrado antes de dezembro
Se o trabalhador terminar seu contrato antes de dezembro, o 13º salário será calculado de forma proporcional ao tempo trabalhado. Ou seja, ele receberá uma parte do valor total, correspondente aos meses trabalhados.
Faltas não justificadas
Faltas não justificadas podem impactar o valor do 13º salário. Caso o trabalhador tenha mais de 15 faltas injustificadas no ano, ele perde 1/12 avos do valor correspondente ao mês em que a falta ocorreu.
Dicas para usar o 13º salário com sabedoria
Embora o 13º salário seja um benefício financeiro importante, especialistas em finanças pessoais recomendam que ele seja utilizado de forma estratégica para evitar problemas financeiros no início do próximo ano. Algumas dicas incluem:
Priorize o pagamento de dívidas
Use parte do 13º salário para quitar dívidas acumuladas ao longo do ano, especialmente aquelas com juros altos, como cartão de crédito e cheque especial.
Planeje os gastos do início do ano
Reserve uma parte do benefício para despesas de início de ano, como IPVA, IPTU, material escolar e matrículas.
Invista em uma reserva de emergência
Considere guardar parte do 13º salário para imprevistos financeiros ou emergências que possam surgir no futuro.
Evite compras por impulso
Faça uma lista de compras de Natal e evite se deixar levar por promoções que não são realmente necessárias.
O impacto social do 13º salário
O 13º salário tem um papel importante na redução da desigualdade social no Brasil. Em um cenário de instabilidade econômica, a gratificação natalina se torna um alívio para muitas famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade financeira.
Com mais de 85 milhões de brasileiros recebendo o 13º salário anualmente, ele representa uma injeção significativa de recursos que contribui para melhorar o poder de compra e a qualidade de vida de milhões de pessoas.
Conclusão
A 1ª parcela do 13º salário de 2024 deve ser paga até hoje, 29 de novembro, e representa um importante suporte financeiro para trabalhadores e aposentados. Este benefício tem um impacto significativo tanto no bolso dos brasileiros quanto na economia nacional, especialmente no comércio e serviços durante o fim de ano.
Ao calcular e planejar o uso do 13º salário com responsabilidade, os brasileiros podem garantir que este recurso seja aproveitado da melhor maneira possível, seja para quitar dívidas, planejar os gastos de início de ano ou construir uma reserva de emergência.
