O Ministério da Previdência Social está estudando medidas para proibir o uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas, conhecidos como bets. A iniciativa, capitaneada pelo ministro Carlos Lupi, busca garantir que os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam utilizados exclusivamente para a subsistência dos beneficiários, e não para alimentar práticas consideradas prejudiciais, como o jogo.
O contexto da proibição
Em uma palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, realizada no Rio de Janeiro, Lupi expôs sua preocupação com o impacto social das apostas online. Ele afirmou que o mercado de apostas funciona como um “sistema mafioso” e destacou que o objetivo central dos benefícios previdenciários é garantir a sobrevivência dos cidadãos.
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“Eu entendo que é o dinheiro do cidadão, mas eu entendo também que não é para isso que existe aposentadoria e pensão. É para garantir o sistema de sobrevivência da pessoa. E jogo, em nenhuma parte do mundo, é sistema de sobrevivência”, enfatizou o ministro.
A proposta é inspirada em modelos já utilizados para benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que possuem restrições quanto ao uso do dinheiro em práticas não essenciais. O objetivo do governo é estabelecer mecanismos que impeçam a transferência de recursos para sites de apostas diretamente pelas contas bancárias dos beneficiários.
Como funcionaria a proibição?
Segundo Lupi, os bancos possuem sistemas que categorizam os pagamentos feitos por seus clientes. Com base nessa tecnologia, seria possível bloquear transferências provenientes de contas que recebem aposentadorias ou pensões para plataformas de apostas.
“O banco separa todos os pagamentos. Se você pega seu extrato, está lá: mercado, compras, luz. Se proibir, o próprio sistema consegue coibir isso”, explicou.
Apesar de a proposta ainda estar em fase de análise jurídica, o ministro afirmou que sua equipe estuda a possibilidade de implementar a medida via portaria do INSS ou por deliberação do Conselho Nacional da Previdência. A decisão será baseada em estudos técnicos que levem em conta a legalidade e a eficiência da medida.
O impacto das apostas esportivas na sociedade
As apostas esportivas têm crescido exponencialmente no Brasil, especialmente com a popularização de sites que oferecem promoções atraentes e a facilidade de acesso por meio de aplicativos móveis. Contudo, esse crescimento tem sido acompanhado de preocupações sociais e econômicas.
Especialistas apontam que as apostas podem levar à compulsão e, em casos extremos, à ruína financeira. Quando se trata de beneficiários do INSS, o risco é ainda maior, uma vez que muitos deles dependem exclusivamente das aposentadorias e pensões para sobreviver.
“A proibição não é uma questão de interferir no dinheiro privado, mas de garantir que recursos públicos não sejam utilizados para práticas que podem comprometer a segurança financeira dos beneficiários”, argumentou o ministro.
Os desafios jurídicos e éticos
A medida proposta enfrenta desafios tanto jurídicos quanto éticos. Por um lado, há o direito do cidadão de decidir como utilizar o dinheiro que recebe. Por outro, existe a responsabilidade do Estado em proteger os beneficiários de práticas prejudiciais, especialmente quando os recursos possuem origem pública.
Uma das questões centrais é definir se a proibição pode ser considerada uma interferência excessiva na liberdade individual. Por isso, o Ministério está tomando cuidado para que a medida seja implementada dentro dos limites legais e com o menor impacto possível na autonomia dos beneficiários.
Próximos passos
De acordo com Carlos Lupi, a equipe jurídica do Ministério da Previdência está trabalhando para definir a viabilidade e a forma de implementação da proibição. Ainda não há um prazo definido para a adoção da medida, mas o ministro expressou urgência em solucionar a questão:
“O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O desafio da gente é que não podemos intervir no dinheiro privado, mas como os pagamentos têm subsídio do governo, estamos estudando essa possibilidade. Queremos implementar isso o mais rápido possível”, afirmou.
A proposta de barrar o uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas levanta questões importantes sobre a relação entre liberdade individual e proteção social. Enquanto o governo busca formas de assegurar o uso responsável dos recursos públicos, a discussão também envolve os limites da atuação estatal na vida financeira dos cidadãos.
Se implementada, a medida poderá estabelecer um precedente no controle de práticas financeiras consideradas nocivas, além de contribuir para a proteção dos grupos mais vulneráveis da sociedade. No entanto, o sucesso da proposta dependerá de um equilíbrio cuidadoso entre eficiência, legalidade e respeito à autonomia dos beneficiários.
