A reta final para o saque do abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base 2022 está chegando, com o prazo encerrando-se em 27 de dezembro de 2024. Este benefício, destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, é uma oportunidade de reforçar o orçamento familiar, mas requer atenção para evitar a perda do prazo.
A seguir, explicamos tudo o que você precisa saber sobre o abono salarial, incluindo requisitos, formas de saque, impacto econômico e muito mais.
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O que é o abono salarial?
O abono salarial é um benefício anual concedido a trabalhadores formais, com o objetivo de complementar a renda. Seu valor é proporcional ao tempo de trabalho registrado durante o ano-base e pode chegar a R$ 1.412, equivalente ao salário mínimo vigente no período.
Esse benefício é dividido em dois programas:
- PIS: para trabalhadores do setor privado, gerido pela Caixa Econômica Federal.
- PASEP: para servidores públicos, gerido pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter direito ao abono salarial, é necessário atender a critérios específicos, definidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (TEM):
- Cadastro no PIS/PASEP ou CNIS há pelo menos 5 anos.
- Atuação formal por pelo menos 30 dias consecutivos ou não em 2022.
- Renda média mensal de até 2 salários mínimos durante o ano-base.
- Informações corretas na RAIS ou no eSocial, enviadas pelo empregador.
Essas condições garantem que o benefício seja destinado a trabalhadores de baixa renda, que enfrentam maiores desafios econômicos.
Quem não tem direito?
Nem todos os trabalhadores têm acesso ao abono salarial. Ficam de fora:
- empregados domésticos;
- trabalhadores rurais contratados por pessoas físicas;
- trabalhadores urbanos vinculados a pessoas físicas;
- profissionais de empresas que não contribuem para o PIS/PASEP.
Essa exclusão visa manter o benefício voltado ao público-alvo estabelecido.
Como calcular o valor do abono?
O valor do abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados em 2022. Confira os exemplos:
- 1 mês de trabalho: R$ 118;
- 6 meses de trabalho: R$ 706;
- 12 meses de trabalho: R$ 1.412 (valor máximo).
O cálculo é simples: divide-se o salário mínimo por 12 e multiplica-se pelos meses trabalhados.
Como sacar o benefício?
O saque do abono salarial pode ser feito de forma prática e acessível. Confira as orientações:
- PIS (trabalhadores do setor privado):
- saque em agências da Caixa, lotéricas ou terminais de autoatendimento;
- documentos necessários: CPF e documento de identificação oficial com foto;
- valores podem ser creditados automaticamente em contas da Caixa.
- PASEP (servidores públicos):
- saque em agências do Banco do Brasil;
- documentação: CPF e documento oficial com foto;
- consultas disponíveis no aplicativo ou site do Banco do Brasil.
Canais digitais:
- aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- portal Gov.br;
- central de atendimento telefônico: 158.
O que acontece se o saque não for feito?
Caso o trabalhador não saque o abono até 27 de dezembro, o valor será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Isso significa que o direito ao recurso será perdido.
Dica importante: verifique sua elegibilidade o quanto antes para evitar contratempos.
Impacto econômico do abono salarial
Além de beneficiar os trabalhadores, o abono salarial tem um impacto positivo na economia:
- R$ 228 milhões ainda disponíveis podem impulsionar o consumo local;
- regiões com maior concentração de trabalhadores de baixa renda observam aumento nas vendas do comércio.
Esses recursos ajudam a movimentar a economia, especialmente em períodos de maior necessidade financeira.
O uso do abono na prática
Os trabalhadores utilizam o abono de diversas formas, como:
- pagamento de contas domésticas;
- compra de alimentos e medicamentos;
- investimento em educação ou capacitação profissional.
Com o valor máximo de R$ 1.412, é possível cobrir despesas significativas, aliviando o orçamento familiar.
Dicas para não perder o prazo
- verifique sua elegibilidade agora: utilize aplicativos ou canais digitais.
- evite deixar para a última hora: planeje o saque com antecedência.
- mantenha seus dados atualizados: informações incorretas podem bloquear o benefício.
- planeje o uso do valor: priorize despesas essenciais ou investimentos de longo prazo.
Recuperação de valores não sacados
Caso o prazo seja perdido, ainda é possível solicitar os valores por meio de:
- formulário no site do Ministério do Trabalho;
- atendimento presencial nas Superintendências Regionais do Trabalho;
- central Alô Trabalho (158);
- e-mail direcionado à unidade estadual.
Apesar disso, o processo é mais burocrático, destacando a importância de respeitar o prazo original.
Contexto histórico do abono salarial
Desde sua criação, o abono salarial tem sido um instrumento de redistribuição de renda no Brasil. Recentemente, o governo investiu em digitalização para facilitar o acesso, como aplicativos e plataformas online.
