A Prefeitura de Goiânia anunciou um novo processo de cobrança para os contribuintes inadimplentes, o que pode impactar diretamente mais de 330 mil moradores da capital goiana. A partir de terça-feira, 10 de dezembro, aqueles que não regularizarem suas dívidas com o município terão seus nomes negativados em órgãos de proteção ao crédito, como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), o que pode resultar em sérias consequências financeiras para os devedores.
Embora a medida represente um rigoroso passo para aumentar a arrecadação municipal, a boa notícia é que existe uma alternativa para evitar a negativação: o Refis 2024. Através dessa modalidade de parcelamento, os contribuintes podem quitar seus débitos com descontos de até 99% sobre juros e multas, tornando mais acessível a regularização das pendências fiscais.
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A medida de negativação de 330 mil contribuintes
O município de Goiânia informou que, devido ao alto número de inadimplentes, a partir do dia 10 de dezembro, 330 mil contribuintes poderão ser incluídos nos cadastros de inadimplência do SPC e Serasa. A medida de negativação foi tomada após uma parceria entre a Prefeitura e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL), que tem como objetivo melhorar os serviços de cobrança de tributos municipais.
O que significa negativar o nome no SPC?
A negativação no SPC, também conhecida como ficar com o “nome sujo”, ocorre quando o nome de um consumidor é registrado em um banco de dados de inadimplentes devido a dívidas não pagas. A partir deste momento, o devedor pode ter dificuldades em obter crédito, fazer compras a prazo ou contratar serviços, uma vez que os credores consideram seu histórico financeiro.
Neste caso, a Prefeitura de Goiânia busca incentivar os contribuintes a regularizarem suas pendências fiscais, ao mesmo tempo em que promove um aperto nas cobranças de dívidas, o que pode gerar um impacto significativo para aqueles que não agirem a tempo.
A alternativa: Refis 2024
Apesar da ameaça de negativação, a Prefeitura de Goiânia oferece aos inadimplentes uma oportunidade de regularização por meio do Refis 2024. O programa oferece condições facilitadas para quem deseja quitar ou parcelar suas dívidas com o município, incluindo descontos de até 99% sobre juros e multas.
Como funciona o Refis 2024?
O Refis 2024 tem como objetivo proporcionar aos contribuintes uma chance de quitar seus débitos municipais, com condições especiais de pagamento. Os descontos podem ser aplicados a uma variedade de tributos, incluindo:
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU): Taxa de propriedade de imóveis, que, dependendo do valor, pode gerar uma dívida considerável.
- Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): Imposto sobre a compra e venda de imóveis.
- Imposto Sobre Serviços (ISS): Tributo sobre a prestação de serviços.
- Taxas e contribuições municipais: Outros tributos relacionados a serviços públicos prestados pela cidade.
Os contribuintes podem obter até 99% de desconto em juros e multas, caso optem pelo pagamento à vista. Caso optem por parcelar, as condições também são vantajosas, embora com descontos menores.
Como solicitar o Refis 2024?
A adesão ao Refis 2024 pode ser feita de duas formas:
- Presencialmente: Os contribuintes podem comparecer às unidades do Atende Fácil, que estarão abertas até o dia 14 de dezembro. Nessas unidades, é possível obter informações detalhadas e formalizar a adesão ao programa.
- Online: Também é possível realizar o agendamento online por meio do site da Prefeitura de Goiânia, facilitando o processo para quem não tem disponibilidade de comparecer pessoalmente às unidades de atendimento.
Quais são os benefícios do Refis 2024?
- Descontos de até 99%: Os contribuintes podem quitar seus débitos com valores significativamente reduzidos, ao pagar à vista ou parcelar em condições facilitadas.
- Parcelamento facilitado: Para quem não pode quitar a dívida integralmente, há opções de parcelamento com prazos mais acessíveis.
- Evitar a negativação do nome: Ao regularizar a situação com a Prefeitura antes da data limite, os contribuintes evitam o risco de negativação no SPC, mantendo o nome limpo e sem restrições financeiras.
Consequências da não regularização
A negativa de regularizar a dívida pode trazer sérias consequências para o contribuinte. Além de ter o nome negativado, o que pode prejudicar o acesso a crédito, o não pagamento das dívidas municipais pode resultar em:
- Aumento de juros e multas: Como mencionado pelo secretário de Finanças de Goiânia, Cleyton Menezes, o atraso no pagamento das dívidas pode acarretar em aumentos de encargos financeiros ao longo do tempo.
- Impedimento de novos parcelamentos: Quem não aderir ao Refis 2024 ou regularizar suas pendências poderá ter dificuldades em obter novos parcelamentos ou acordos futuros com o município.
- Perda de benefícios fiscais: Dependendo do tipo de dívida, o não pagamento pode implicar na perda de benefícios fiscais ou na impossibilidade de acessar programas de incentivo ao contribuinte.
O Refis como uma ferramenta de regularização fiscal
O Refis é uma ferramenta fundamental para a recuperação de tributos não pagos, oferecendo aos cidadãos uma forma de regularizar suas pendências fiscais com condições facilitadas. A Prefeitura de Goiânia tem se empenhado em tornar o processo o mais acessível possível, proporcionando alternativas de pagamento que atendem a diferentes condições financeiras.
Porém, é importante destacar que o Refis 2024 não é uma solução definitiva para quem não tem a intenção de manter suas finanças em dia. O programa serve para resolver pendências passadas, mas os contribuintes precisam se organizar para evitar novos débitos e continuar com suas obrigações fiscais em dia.
Como se prevenir de futuras negatividades?
Embora a regularização através do Refis seja uma excelente oportunidade, é sempre bom lembrar que a prevenção é o melhor caminho para evitar complicações financeiras. Algumas dicas para manter as finanças em ordem incluem:
- Acompanhar os prazos de vencimento dos tributos municipais.
- Realizar o pagamento dentro do prazo para evitar juros e multas.
- Estar atento a novas oportunidades de regularização, como o Refis.
Manter uma boa gestão financeira e pagar os tributos municipais em dia evita o risco de ter o nome negativado e facilita o acesso a serviços e crédito no futuro.
Considerações finais
A medida da Prefeitura de Goiânia de negativar até 330 mil contribuintes inadimplentes representa uma ação rigorosa, mas que também oferece uma importante oportunidade de regularização por meio do Refis 2024. Os contribuintes têm até o dia 14 de dezembro para aderir ao programa e garantir descontos de até 99% sobre juros e multas, evitando as consequências negativas de ter o nome sujo.
Se você é morador de Goiânia e está com pendências fiscais, a hora de regularizar sua situação é agora. A adesão ao Refis 2024 é uma maneira eficaz de colocar suas finanças em ordem e evitar problemas futuros.
