Nos últimos meses, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem intensificado a fiscalização e a proteção dos aposentados e pensionistas contra descontos fraudulentos e não autorizados. Mais de 1 milhão de brasileiros foram afetados por cobranças indevidas, como mensalidades associativas que foram descontadas diretamente dos benefícios.
Para garantir que esses valores sejam corretamente devolvidos, o Instituto tem oferecido uma solução simples e prática por meio do aplicativo e site Meu INSS. Neste artigo, vamos explicar como identificar e excluir esses descontos fraudulentos, além de orientar sobre como pedir o estorno dos valores cobrados erroneamente.
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Descontos Indevidos no INSS: O Que Está Acontecendo?
A auditoria realizada pelo INSS entre janeiro de 2023 e maio de 2024 revelou que mais de 1 milhão de beneficiários estavam sendo prejudicados por descontos indevidos relacionados a mensalidades associativas. Esses descontos, muitas vezes vinculados a sindicatos ou associações, ocorriam sem o consentimento dos aposentados e pensionistas, afetando diretamente o valor do benefício mensal.
A partir dessa constatação, o INSS tomou medidas para proteger os beneficiários e impedir que novos descontos fossem aplicados. Além disso, foi estabelecido um novo procedimento que facilita a exclusão desses valores por meio do Meu INSS.
Como Saber Se Você Está Sendo Afetado por Descontos Indevidos?
Desde agosto de 2023, o Instituto oferece uma funcionalidade no Meu INSS que permite que aposentados e pensionistas consultem facilmente se há mensalidades associativas sendo descontadas de seus benefícios. Na página inicial do aplicativo, há uma opção específica chamada “mensalidade associativa”, onde é possível verificar todos os descontos realizados no benefício.
Caso você perceba que há um desconto não autorizado, o próximo passo é solicitar o bloqueio ou exclusão desse valor.
Passo a Passo: Como Excluir Descontos de Mensalidades Associativas
Excluindo os descontos indevidos de forma rápida e sem complicação é possível. Veja como realizar esse procedimento:
- Acesse o Meu INSS: Abra o site ou aplicativo Meu INSS e faça login com sua senha de acesso.
- Selecione a Opção de Exclusão: Na página inicial, clique em “Novo pedido” e utilize a lupa para buscar pela opção “Excluir mensalidade”.
- Escolha a Opção Correta: Escolha “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
- Atualize Seus Dados: Revise e atualize seus dados, se necessário. Clique em “Avançar” para continuar.
- Finalização do Pedido: Após preencher os dados solicitados, clique em “Avançar”, revise as informações e, por fim, envie seu pedido.
- Aguarde a Confirmação: O INSS irá processar seu pedido, e, caso o desconto não tenha sido autorizado, ele será removido automaticamente.
O Que Fazer Se O Desconto For Indevido e Já Foi Realizado?
Se você já tiver sofrido descontos indevidos em seu benefício, pode solicitar a devolução desses valores diretamente ao Instituto. Existem duas formas de fazer isso:
- Contato Direto com a Entidade: Se o desconto foi feito por uma entidade específica, você pode contatar diretamente o número 0800 disponível ao lado do nome da entidade no contracheque. A entidade será contatada pelo INSS para fornecer a documentação necessária e, caso a cobrança seja indevida, o estorno será realizado.
- Solicitação Via E-mail: Caso prefira, você pode enviar um e-mail para [email protected], informando a ocorrência. O INSS irá encaminhar a solicitação à entidade responsável para tomar as providências.
- Denúncia e Reclamação: Se você identificar que o desconto foi feito sem a sua autorização ou se não houver solução através do contato com a entidade, pode registrar uma reclamação diretamente no Portal Consumidor.Gov ou na Ouvidoria do INSS, através da Plataforma Fala BR.
Proteções Implementadas Pelo INSS Para Evitar Descontos Indevidos
Em resposta às fraudes e à insatisfação dos beneficiários, o Instituto adotou várias medidas para proteger os aposentados e pensionistas. Uma dessas medidas foi a publicação da Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, que define regras claras para a cobrança de mensalidades associativas.
De acordo com essa normativa, os descontos só podem ser realizados com autorização prévia do beneficiário e não podem ultrapassar 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Além disso, foi determinado que não pode haver mais de uma dedução de mensalidade associativa por benefício.
Essa normativa também exige que os descontos sejam formalizados através de um termo de adesão assinado eletronicamente pelo aposentado ou pensionista. A assinatura deve ser avançada, utilizando biometria e um documento oficial de identificação, além de número de CPF.
Impacto das Novas Regras para os Aposentados e Pensionistas
As mudanças recentes têm ajudado a reduzir os casos de descontos indevidos e a aumentar a transparência na relação entre os beneficiários e as entidades que oferecem os descontos. Agora, com a possibilidade de bloquear os descontos diretamente pelo Meu INSS, o processo ficou mais rápido e acessível.
Essas ações estão em conformidade com o novo posicionamento do Instituto, que não apenas assegura o pagamento correto das aposentadorias e pensões, mas também se compromete com a proteção contínua dos direitos dos beneficiários.
Conclusão: Proteja Seu Benefício e Mantenha Suas Finanças Em Ordem
Se você é aposentado ou pensionista do INSS e tem recebido descontos indevidos, saiba que é possível resolver a situação de forma simples e sem burocracia. Utilize o Meu INSS para verificar e bloquear mensalidades associativas não autorizadas, e se necessário, solicite o estorno dos valores cobrados indevidamente.
Aproveite as ferramentas disponíveis e fique atento às mensagens de alerta para garantir que seu benefício seja preservado e que você não seja prejudicado por cobranças fraudulentas.
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