Entre 2023 e maio de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) detectou mais de um milhão de casos de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Para corrigir a situação e evitar novas irregularidades, o órgão implementou medidas de proteção e ferramentas digitais que aumentam a autonomia dos segurados.
Saiba como o INSS combate essas práticas abusivas, quais são seus direitos e o que fazer caso você identifique descontos não autorizados em seu benefício.
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Como o INSS combate descontos indevidos?
O INSS tem investido em tecnologia e regulamentação para garantir que aposentados e pensionistas não sejam prejudicados por cobranças indevidas. Entre as principais iniciativas estão:
1. Ferramentas no Meu INSS
Desde agosto de 2023, o aplicativo Meu INSS foi atualizado para oferecer funcionalidades que permitem aos segurados monitorar e contestar descontos diretamente pela plataforma. Com isso, é possível verificar, em tempo real, eventuais deduções irregulares no benefício.
2. Novas regras para autorização de descontos
Em março de 2024, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162 determinou que qualquer desconto aplicado em benefícios deve ser autorizado explicitamente pelo segurado. Essa autorização requer validação por assinatura eletrônica e, em alguns casos, biometria.
3. Atendimento ampliado
Além do aplicativo e do site, o INSS reforçou o atendimento pelo telefone 135, permitindo que os segurados esclareçam dúvidas e iniciem solicitações de cancelamento de descontos sem sair de casa.
Quais descontos são permitidos pelo INSS?
O INSS permite apenas descontos que tenham autorização prévia do segurado. Entre os mais comuns, estão:
- Mensalidades de associações ou sindicatos;
- Empréstimos consignados;
- Planos de saúde ou odontológicos.
Sem a devida autorização, qualquer dedução no benefício pode ser considerada irregular.
Como identificar descontos indevidos?
Os segurados devem verificar regularmente seus extratos de pagamento para identificar cobranças desconhecidas. O acesso a esses extratos pode ser feito de forma digital:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Faça login com CPF e senha;
- Selecione a opção “Extrato de pagamento”;
- Analise detalhadamente as deduções listadas.
Se encontrar um desconto suspeito, é importante agir rapidamente.
Como cancelar descontos indevidos pelo Meu INSS?
O processo de contestação de descontos indevidos pelo Meu INSS é simples e pode ser realizado em poucos passos:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login;
- Clique em “Novo pedido”;
- Digite “Excluir mensalidade” na barra de busca;
- Selecione “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”;
- Atualize seus dados pessoais, se necessário;
- Siga as instruções para preencher o formulário;
- Envie os documentos solicitados, como comprovante de pagamento e identidade;
- Escolha a unidade de atendimento mais próxima, se solicitado;
- Revise o pedido e finalize a solicitação.
O prazo para análise do pedido varia, mas o INSS geralmente responde em até 30 dias.
Outras formas de contestar cobranças indevidas
Se preferir, o segurado pode registrar reclamações por outros canais:
1. Plataforma Consumidor.gov
- Site oficial: www.consumidor.gov.br
- Ferramenta ideal para dialogar com a instituição responsável pelo desconto.
2. Ouvidoria do INSS
- Utilize a Plataforma Fala BR para registrar uma queixa formal.
- Site oficial: www.gov.br/ouvidoria
Ambos os canais oferecem suporte adicional caso o problema não seja resolvido diretamente com a instituição responsável.
O impacto das novas normas do INSS
As mudanças implementadas pelo INSS desde 2023 refletem o compromisso do órgão com a proteção dos aposentados e pensionistas. As regras mais rigorosas sobre autorização de descontos e o uso de tecnologias modernas trouxeram maior segurança e transparência aos benefícios.
Além disso, as iniciativas visam evitar fraudes e abusos, especialmente contra idosos, que muitas vezes são alvo de práticas desleais por parte de associações ou instituições financeiras.
Dicas para evitar problemas com descontos no benefício
- Monitore seus extratos regularmente: Verifique todas as deduções no pagamento mensal.
- Cuidado com ofertas de associações e sindicatos: Leia atentamente os contratos antes de assinar.
- Evite compartilhar dados pessoais: Isso reduz o risco de fraudes.
- Use os canais oficiais do INSS: Sempre que possível, utilize o Meu INSS para realizar solicitações e consultas.
Casos de sucesso com as novas medidas
Desde a implementação das novas regras e ferramentas, milhares de segurados relataram ter conseguido cancelar descontos indevidos com rapidez e eficiência. Segundo dados do INSS, entre março e novembro de 2024, mais de 500 mil beneficiários resolveram pendências diretamente pelo Meu INSS, sem precisar se deslocar até uma agência.
Considerações finais
O combate aos descontos indevidos pelo INSS é um avanço importante para proteger aposentados e pensionistas. Com as novas regras e ferramentas digitais, os segurados têm mais autonomia e segurança na gestão de seus benefícios.
Se você identificou cobranças irregulares no seu pagamento, não hesite em utilizar os canais oferecidos pelo INSS para contestá-las. Proteger seus direitos é essencial para garantir a tranquilidade financeira.
