A declaração de Imposto de Renda (IR) é uma das obrigações fiscais anuais que os cidadãos brasileiros precisam cumprir. Para o ano de 2025, uma das dúvidas mais comuns entre os contribuintes é como informar o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no momento da declaração do Imposto de Renda. Essa dúvida é especialmente relevante devido aos saques realizados por diversas razões nos últimos anos, como os saques emergenciais durante a pandemia de Covid-19.
Neste artigo, vamos explicar passo a passo como declarar corretamente os saques do FGTS na declaração do Imposto de Renda 2025, quais são os cuidados necessários para evitar erros e quais implicações fiscais podem existir ao declarar esses valores.
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O que é o FGTS e como ele se relaciona com o Imposto de Renda?
O FGTS é um fundo destinado a proteger o trabalhador, especialmente em caso de demissão sem justa causa. O valor do FGTS é depositado mensalmente pelos empregadores em uma conta vinculada ao trabalhador, com o objetivo de garantir uma reserva financeira para situações específicas, como a compra da casa própria, aposentadoria ou casos de emergência.
Em relação ao Imposto de Renda, o FGTS não é considerado um rendimento tributável, o que significa que o saque do FGTS, em si, não deve ser incluído na base de cálculo do imposto. No entanto, existem algumas situações em que o saque do FGTS precisa ser declarado, e é isso que vamos esclarecer ao longo deste texto.
Quando é necessário declarar o saque do FGTS na declaração de IR?
A primeira coisa que você precisa entender é que o saque do FGTS precisa ser informado apenas em algumas situações específicas. Normalmente, os saques realizados por demissão sem justa causa ou outros saques específicos, como os realizados durante a pandemia de Covid-19, exigem que o valor seja declarado.
De acordo com a Receita Federal, os saques do FGTS precisam ser informados quando o trabalhador retirar o dinheiro da conta vinculada, e esse valor será considerado um rendimento não tributável. Isso quer dizer que ele não incide sobre o imposto, mas precisa ser declarado para garantir que o processo de declaração seja feito de forma correta.
Como declarar o saque do FGTS na declaração de IR 2025?
Agora que você sabe quando declarar, é hora de entender como fazer isso. A declaração do saque do FGTS é simples e deve ser feita na seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, onde o valor retirado será incluído, pois não há imposto a ser pago sobre esses valores.
Veja o passo a passo para declarar o saque do FGTS de forma correta:
- Acesse o programa da Receita Federal: A primeira etapa é abrir o programa da Receita Federal para a declaração de Imposto de Renda. Caso você esteja utilizando o aplicativo de celular ou tenha o programa instalado no computador, inicie o preenchimento da sua declaração.
- Selecione a seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”: Dentro do programa, você deverá procurar pela opção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Essa seção é destinada a rendimentos que não sofrem tributação, e é onde o saque do FGTS deve ser informado.
- Preencha o valor do saque: Na tela específica dessa seção, você deve informar o valor total do saque do FGTS realizado no ano de 2024. Se o saque foi feito em mais de uma ocasião, some todos os valores e declare o total.
- Informe o código específico: Para o saque do FGTS, o código correto a ser utilizado é o 99 – Outros. Esse código é destinado a rendimentos não tributáveis que não se enquadram em outras categorias mais específicas, como salários ou rendimentos de investimentos.
- Revise as informações: Antes de finalizar a sua declaração, revise todos os dados inseridos para garantir que o valor declarado está correto e que não houve nenhum erro de digitação ou de seleção.
- Envio da declaração: Com todos os campos preenchidos corretamente, basta enviar a declaração de Imposto de Renda. A Receita Federal pode processar a declaração e, caso haja algum erro ou divergência, entrará em contato para solicitar ajustes ou a documentação necessária.
Cuidados ao declarar o saque do FGTS
Embora a declaração do saque do FGTS seja simples, alguns cuidados precisam ser tomados para evitar problemas com a Receita Federal. Aqui estão alguns pontos importantes a serem observados:
- Não declarar o saque pode resultar em multas: Se você não informar o saque do FGTS, pode acabar sendo autuado pela Receita Federal, resultando em multas e juros.
- Verifique se o saque foi realizado em 2024: Para declarar corretamente, você precisa saber se o saque do FGTS foi realizado durante o ano de 2024, pois é esse ano que será analisado na sua declaração de 2025.
- Saque emergencial durante a pandemia: Caso você tenha realizado o saque emergencial do FGTS durante a pandemia de Covid-19, esse valor também deve ser informado na sua declaração de IR 2025, pois foi uma situação extraordinária e temporária.
Impactos fiscais do saque do FGTS na declaração de IR
Como mencionado anteriormente, o saque do FGTS não é tributável, ou seja, ele não aumenta a sua base de cálculo para o Imposto de Renda. No entanto, ele deve ser declarado para evitar mal-entendidos com a Receita Federal. A declaração correta do saque do FGTS ajuda a manter a transparência fiscal e assegura que você esteja cumprindo com todas as obrigações tributárias.
Conclusão
Informar o saque do FGTS na declaração de Imposto de Renda 2025 é uma etapa simples, mas importante, para garantir que sua declaração esteja correta. Lembre-se de que o valor do saque do FGTS deve ser informado como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e que a declaração deve ser feita utilizando o código correto. Mesmo sendo um rendimento não tributável, a Receita Federal exige que ele seja declarado.
Ao seguir os passos acima, você evitará problemas e poderá finalizar sua declaração de Imposto de Renda sem contratempos. Caso tenha dúvidas mais específicas sobre o preenchimento da sua declaração, é recomendável consultar um contador especializado, que poderá orientá-lo de forma precisa.
