Na tarde de ontem, 20 de março, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o projeto de Orçamento para o ano de 2025. Este importante passo no processo legislativo antecipa um orçamento marcado por ênfases nas emendas parlamentares e programas sociais de relevância para a população. O orçamento, que estava programado para ser aprovado em dezembro do ano passado, foi adiado devido a disputas em torno da distribuição dessas emendas.
Agora, com a proposta encaminhada para o plenário, o Congresso terá que definir a alocação dos recursos de forma definitiva. Um dos principais focos deste Orçamento é a destinação de verbas para programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Auxílio Gás, essenciais para o suporte a famílias de baixa renda. Além disso, o projeto prevê um superávit nas contas públicas, algo mais otimista do que a previsão inicial do governo federal.
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Emendas parlamentares e seus impactos no orçamento
Um dos principais temas discutidos ao longo da tramitação do Orçamento foi a destinação de verbas para emendas parlamentares. No total, foram reservados R$ 50,4 bilhões para essas emendas, o que inclui emendas de comissão, individuais e de bancadas estaduais. As emendas de comissão, em especial, foram alvo de críticas por sua falta de transparência e são alvo de investigações do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as emendas mais destacadas estão os R$ 11,5 bilhões para as comissões, que serão divididos entre os partidos com maior representatividade no Congresso. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou com a maior fatia, com R$ 4,8 bilhões, seguido pelo MDB, que obteve R$ 2,5 bilhões, e o União Brasil, com R$ 1,2 bilhão.
O superávit e a projeção de desempenho fiscal
Uma das novidades mais aguardadas do Orçamento de 2025 é a meta de superávit fiscal. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto, previu um superávit de R$ 15 bilhões, um resultado positivo superior à previsão inicial de R$ 3,7 bilhões feita pelo governo. Esse superávit surge em um momento de grande desafio fiscal, mas também reflete a expectativa de uma gestão mais eficiente das receitas públicas.
Importante destacar que, em conformidade com uma decisão do STF, os cálculos para esse superávit não consideram as despesas com precatórios, que são as dívidas do governo com decisões judiciais. Esse ajuste técnico tem um impacto direto na forma como as contas públicas serão apresentadas em 2025.
Impacto no Auxílio Gás e Minha Casa, Minha Vida
Um dos maiores avanços no Orçamento foi a ampliação de R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida. Esse aumento visa viabilizar a continuidade da construção de moradias populares e a ampliação do acesso à habitação para as famílias de baixa renda. A previsão de recursos reflete a importância do programa como uma das políticas sociais de maior impacto no combate à desigualdade habitacional no Brasil.
Outro programa que recebeu atenção significativa foi o Auxílio Gás, que teve seus valores ampliados em R$ 3 bilhões. Essa ampliação foi considerada essencial para a continuidade e atualização do programa, garantindo que mais famílias de baixa renda possam contar com o apoio para a aquisição de gás de cozinha.
O Bolsa Família e outras despesas sociais
O Bolsa Família, um dos pilares das políticas de assistência social do Brasil, viu uma redução de R$ 7,7 bilhões no seu orçamento para 2025. Embora o programa continue sendo uma prioridade, essa diminuição pode refletir a necessidade de ajustes fiscais diante da pressão por outras áreas do orçamento.
Além do Bolsa Família, o Orçamento de 2025 também destina recursos para outros programas sociais essenciais, como abono salarial, seguro-desemprego e despesas previdenciárias, todos impactados pelo aumento do salário mínimo, que passará a ser de R$ 1.518 em 2025.
Reajustes para servidores públicos
O projeto de Orçamento também garante a previsão de reajustes salariais para os servidores públicos, que estavam pendentes devido à falta de uma lei orçamentária definida.
O Ministério da Gestão e Inovação estima que esse reajuste custará cerca de R$ 16,2 bilhões neste ano, contemplando também a abertura de novos concursos públicos.
A realocação de recursos: Ganhos e perdas de ministérios
A alocação de recursos para os ministérios no Orçamento de 2025 gerou discussões sobre quais áreas seriam mais favorecidas. O Ministério da Saúde foi um dos grandes beneficiados, com um aumento de quase R$ 5 bilhões no orçamento. Em contrapartida, ministérios como Ciência, Assistência Social e Educação sofreram cortes, com uma redução conjunta de R$ 8,6 bilhões em relação à previsão inicial do governo.
Outros ministérios também tiveram aumentos substanciais, como os de Integração, Esporte, Agricultura e Turismo, que receberam um incremento de R$ 12 bilhões no total. Esses aumentos refletem a prioridade dada a determinadas áreas que buscam maior destinação de emendas parlamentares.
Expectativas para o próximo ano
Com a aprovação do Orçamento de 2025, o foco agora se volta para a execução dos recursos, especialmente nos programas sociais que têm impacto direto na vida das pessoas.
A habitação, o auxílio gás e as políticas de assistência social serão observadas de perto para garantir que as famílias mais vulneráveis não sejam prejudicadas pelas restrições orçamentárias.
