O abono salarial do PIS/Pasep de 2025 será pago a milhões de trabalhadores no Brasil, mas, neste ano, há importantes mudanças nas regras que afetam quem terá direito ao benefício. Além disso, o valor do abono varia dependendo de quanto tempo o trabalhador esteve empregado no ano-base de 2023. Neste artigo, vamos detalhar as mudanças nas regras, o calendário de pagamento, quem tem direito ao abono e como consultar o valor e data do pagamento.
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O que é o Abono Salarial do PIS/Pasep?
O abono salarial é uma compensação financeira concedida a trabalhadores com vínculo formal que atendem a certos critérios. Ele é pago anualmente pelo Governo Federal, com o objetivo de auxiliar aqueles que possuem rendimentos mais baixos.
O abono do PIS (Programa de Integração Social) beneficia trabalhadores da iniciativa privada e é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos servidores públicos e pago pelo Banco do Brasil.
Em 2025, as regras para o pagamento do abono salarial sofreram algumas alterações, e os trabalhadores devem estar atentos para saber se têm direito ao benefício.
Mudanças nas regras
A principal mudança nas regras do abono salarial em 2025 está relacionada ao valor máximo de remuneração para os trabalhadores que podem receber o benefício. Agora, terão direito ao abono salarial os trabalhadores que receberam até R$ 2.640,00 mensais durante o ano-base de 2023. Esta alteração representa uma ampliação do teto, uma vez que, anteriormente, o limite estava em dois salários mínimos, ou seja, R$ 1.518,00.
A nova regra afetará diretamente o número de trabalhadores aptos a receber o abono. Em 2024, o abono foi pago para 25,6 milhões de pessoas, mas a expectativa é que esse número caia para cerca de 24,4 milhões em 2025. Com a reforma das regras, o governo estima que, ao longo dos próximos anos, o número de beneficiários deve continuar a diminuir.
Além disso, o valor do abono será corrigido pela inflação e será garantido quando atingir o valor de um salário mínimo e meio. Atualmente, esse valor seria de R$ 2.277,00.
Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2025
O pagamento do abono salarial em 2025 seguirá um calendário determinado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). O pagamento será feito de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, e os valores ficarão disponíveis até 29 de dezembro de 2025.
Abaixo está o calendário de pagamentos:
- Nascidos em janeiro: recebem em 17 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: recebem em 17 de março
- Nascidos em março e abril: recebem em 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: recebem em 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: recebem em 16 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: recebem em 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: recebem em 15 de agosto
Quem tem direito?
As novas regras exigem que o trabalhador tenha recebido até R$ 2.640,00 por mês no ano de 2023, além de ter trabalhado pelo menos 30 dias durante o período. Também é necessário estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos e ter seus dados informados corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
O abono é destinado tanto a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) quanto a servidores públicos (Pasep), desde que atendam aos critérios estabelecidos. Trabalhadores que não se enquadrarem nesses requisitos, como empregados domésticos ou trabalhadores rurais empregados por pessoa física, não têm direito ao abono.
Como consultar?
Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono salarial e qual o valor que irão receber através de diferentes canais de atendimento:
- Carteira de Trabalho Digital: O trabalhador deve acessar o aplicativo, atualizar os dados e verificar na aba “Benefícios” a opção “Abono Salarial”;
- Portal Gov.br: No portal, é possível realizar a consulta detalhada sobre os valores e a data de pagamento;
- Alô Trabalho: O serviço telefônico (ligação gratuita pelo número 158) está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (exceto feriados nacionais);
- Agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil: Para os trabalhadores que preferirem o atendimento presencial.
Como é feito o pagamento?
O pagamento do abono salarial é realizado de maneira diferente, dependendo do programa:
- PIS: Pago pela Caixa Econômica Federal, que realiza a transferência do valor diretamente para contas correntes ou contas poupança do trabalhador. Caso não tenha conta, o pagamento é realizado por meio do aplicativo Caixa Tem, com depósito em conta poupança social digital;
- Pasep: Para os servidores públicos, o pagamento é feito pelo Banco do Brasil, diretamente na conta do servidor ou via transferência bancária.
Conclusão
O abono salarial 2025 traz mudanças significativas em relação ao pagamento e aos critérios para que o trabalhador receba o benefício.
É essencial que todos os trabalhadores que têm direito ao abono verifiquem as novas regras, consultem os valores e as datas de pagamento, e não deixem de sacar o benefício até o prazo final.
