A partir desta terça-feira (15), uma nova oportunidade de renegociar as dívidas estaduais foi colocada à disposição dos governadores e do Distrito Federal. O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) tem como principal objetivo proporcionar alívio fiscal para as unidades da federação, com a possibilidade de parcelamento de até 30 anos e descontos significativos nos juros das dívidas. O programa, que vigora até dezembro de 2025, se apresenta como uma solução estratégica para enfrentar a dívida pública estadual, permitindo aos governos alavancar recursos para áreas prioritárias, como educação, segurança pública e infraestrutura.
Ao mesmo tempo em que oferece uma condição vantajosa para a quitação de passivos, o Propag possibilita que os estados invistam em projetos essenciais para o bem-estar da população, promovendo o desenvolvimento econômico e a melhora nos serviços públicos.
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Como funciona o Propag e o benefício de renegociação de dívidas para os Estados?
O Propag permite que os estados reneguem suas dívidas com a União com condições favoráveis. As unidades federativas que aderirem ao programa terão descontos nos juros e a possibilidade de parcelamento do saldo devedor por até 30 anos. Além disso, o programa oferece a possibilidade de os estados utilizarem ativos locais, como empresas estatais, imóveis e royalties de petróleo, para abater parte da dívida, o que facilita a renegociação.
Outro ponto relevante é a criação do Fundo de Equalização Federativa (FEF), que tem como objetivo distribuir recursos entre os estados, mesmo para aqueles que não possuem débitos com a União. A redistribuição dos recursos será feita com base na dívida estadual, o que significa que os estados mais endividados, ou aqueles com melhor administração fiscal, serão recompensados com mais investimentos em áreas fundamentais, como saúde e educação.
A Estrutura do FEF: Benefícios para os estados e para a população
A criação do Fundo de Equalização Federativa surge como um pilar do Propag, oferecendo um modelo de redistribuição de recursos que prioriza os estados mais necessitados. Cerca de 20% dos recursos do fundo serão distribuídos conforme o inverso da dívida estadual, ou seja, os estados com dívidas menores receberão uma maior fatia. Os outros 80% serão divididos de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que repassa parte dos recursos provenientes do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Esses recursos são cruciais para financiar projetos de infraestrutura, segurança pública, saneamento básico e habitação. Dessa forma, o Propag não apenas resolve o problema fiscal dos estados, mas também garante mais investimentos nas áreas que mais impactam o cotidiano da população.
O impacto fiscal para os estados e a União
Um dos maiores benefícios do Propag é que, ao reduzir as dívidas estaduais, o programa possibilita um alívio fiscal significativo, permitindo que os estados ampliem seus investimentos sem comprometer as metas fiscais estabelecidas. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o Propag poderá aumentar os investimentos estaduais em cerca de R$ 20 bilhões por ano, o que representará um avanço considerável para muitas unidades da federação.
Do lado da União, o impacto fiscal será sentido principalmente na redução da arrecadação de juros sobre as dívidas estaduais, que deverá diminuir de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões anuais. No entanto, Ceron destacou que essa perda não afetará o resultado primário do governo federal, uma vez que a renegociação das dívidas se dará sem impactar diretamente as metas fiscais do país.
A aderência ao Propag: Expectativas e desafios
Embora o Propag seja uma oportunidade significativa para os estados regularizarem suas finanças, nem todos os governadores estão satisfeitos com os termos do programa. A principal fonte de insatisfação é o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a certos pontos do projeto, como a utilização de recursos do futuro Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater débitos com a União.
Governadores de estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já manifestaram oposição aos vetos, com a expectativa de que as bancadas estaduais busquem derrubar as restrições impostas pelo governo federal. A questão da descentralização dos recursos é outro ponto crítico, com muitos estados temendo a redução da autonomia financeira, caso não haja flexibilização nas condições de adesão.
Impacto no longo prazo: Benefícios para o Brasil
O Propag tem o potencial de transformar a gestão fiscal dos estados brasileiros, promovendo equilíbrio nas finanças estaduais e desenvolvimento econômico nas diversas regiões do país. Com a redistribuição de recursos do FEF, o programa também visa corrigir desigualdades históricas entre os estados, garantindo que os recursos federais cheguem onde são mais necessários.
Em termos de gestão fiscal, o Propag pode servir como modelo para futuras políticas de renegociação de dívidas públicas, equilibrando os interesses do governo federal e estadual e promovendo investimentos estratégicos em áreas que impulsionam a qualidade de vida da população.
Com informações de: Agência Gov
