Com o início da temporada de declarações do Imposto de Renda 2025, muitos contribuintes estão atentos às mudanças nas regras para a declaração de rendimentos. Uma das atualizações que merece destaque é a necessidade de declarar o saque-aniversário do FGTS. Essa modalidade de saque, que permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anualmente, passou a ser considerada para fins de Imposto de Renda, o que gerou muitas dúvidas entre os trabalhadores.
Neste artigo, explicaremos como declarar corretamente o saque-aniversário do FGTS no Imposto de Renda 2025, quais são as regras estabelecidas pela Receita Federal e as implicações dessa nova exigência para os contribuintes. Além disso, discutiremos a importância de se manter atualizado sobre as mudanças nas normas tributárias para evitar problemas na hora da declaração.
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O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma modalidade oferecida aos trabalhadores com contas ativas ou inativas no FGTS, permitindo que, uma vez por ano, o trabalhador retire uma parte do saldo de sua conta no mês do seu aniversário. Essa opção foi criada pelo governo federal em 2020 e é uma alternativa ao saque-rescisão, onde o trabalhador pode retirar o valor total do FGTS em casos de demissão sem justa causa.
Ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque total em caso de demissão, mas pode retirar uma porcentagem do saldo anualmente, o que oferece uma maior flexibilidade financeira. O valor retirado depende do saldo do FGTS e segue uma tabela progressiva definida pela Caixa Econômica Federal.
Apesar de ser uma modalidade vantajosa para quem precisa de acesso ao saldo de forma recorrente, a adesão ao saque-aniversário traz implicações fiscais, especialmente para quem deve declarar o Imposto de Renda. A partir de 2025, o valor retirado por meio do saque-aniversário do FGTS deve ser informado na declaração do IR.
Por que o saque-aniversário precisa ser declarado no Imposto de Renda 2025?
A Receita Federal exige que todos os rendimentos, incluindo os valores retirados do FGTS, sejam informados na declaração de Imposto de Renda, mesmo que o trabalhador tenha optado pelo saque-aniversário. Essa exigência se deve ao fato de que o saque-aniversário do FGTS é considerado uma forma de rendimento, e os contribuintes devem declarar para garantir a conformidade com a legislação fiscal.
Embora o saque-aniversário não seja tributado diretamente — ou seja, não há desconto de Imposto de Renda no momento da retirada —, ele deve ser informado porque o valor retirado pode ser somado aos outros rendimentos do ano, como salários, aposentadoria ou outros benefícios. Essa soma pode impactar o valor da restituição ou da cobrança de impostos a pagar, dependendo do total de rendimentos informados.
Além disso, a Receita Federal realiza um cruzamento de dados, e a não declaração de valores retirados pode resultar em malha fina, o que pode gerar a exigência de pagamento de impostos adicionais, juros e multas.
Como declarar o saque-aniversário do FGTS no Imposto de Renda 2025?
Passo 1: Acesse a ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
O saque-aniversário do FGTS deve ser informado na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” da declaração de Imposto de Renda. Para tanto, basta incluir o valor retirado na categoria apropriada, que abrange os rendimentos que não são tributados diretamente.
Passo 2: Preencha o campo correto
No campo de “Tipo de rendimento”, selecione a opção “Outros”. Em seguida, no campo de “Descrição”, escreva “Saque-aniversário do FGTS”. O valor do saque retirado durante o ano deve ser informado no campo destinado ao valor do rendimento. Esse valor deve corresponder exatamente ao total retirado durante o ano de 2024.
Passo 3: Informe o número do CNPJ da Caixa Econômica Federal
É necessário informar o CNPJ da Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, para que a Receita Federal possa fazer o cruzamento dos dados corretamente. O número do CNPJ da Caixa é 00.360.305/0001-04, e deve ser preenchido no campo destinado ao CNPJ do pagador.
Passo 4: Revise os valores
Após preencher todos os campos, revise os valores informados para garantir que o valor do saque-aniversário do FGTS esteja correto. Caso você tenha retirado mais de uma vez ao longo do ano, some os valores e insira o total no campo correspondente.
Passo 5: Envie a declaração
Após completar todas as informações, envie sua declaração dentro do prazo estipulado pela Receita Federal para evitar juros, multas e possíveis complicações com o fisco.
O impacto da declaração do saque-aniversário no cálculo do Imposto de Renda
Apesar de o saque-aniversário do FGTS não ser tributado diretamente, ele pode impactar a quantidade de imposto a ser pago ou restituído. Isso ocorre porque o valor retirado será somado aos seus outros rendimentos no ano. Dependendo do total de rendimentos, o trabalhador pode ser enquadrado em uma faixa de tributação maior ou ter direito a uma restituição maior, caso os rendimentos totais sejam baixos.
O impacto é maior para aqueles que retiram valores significativos do FGTS durante o ano e têm outras fontes de rendimento, como salários elevados ou aposentadoria. Em tais casos, o saque-aniversário pode fazer com que o contribuinte precise pagar mais imposto.
Quais são as consequências de não declarar o saque-aniversário?
Não declarar o saque-aniversário do FGTS pode resultar em malha fina. A Receita Federal realiza um processo de cruzamento de informações, e se detectar que o trabalhador retirou valores do FGTS e não informou corretamente, ele poderá ser multado ou ter que pagar o imposto devido, além de juros.
Portanto, é fundamental declarar corretamente todos os rendimentos, incluindo os valores retirados do FGTS, para evitar problemas com o fisco. Em caso de dúvida, o ideal é buscar a orientação de um contador ou especialista em Imposto de Renda para garantir que a declaração seja feita corretamente.
Conclusão
A exigência de declarar o saque-aniversário do FGTS no Imposto de Renda 2025 é uma atualização importante para garantir a transparência e a conformidade tributária. Embora o saque-aniversário não seja tributado diretamente, ele deve ser informado na declaração para evitar problemas futuros com a Receita Federal.
Ao seguir as orientações sobre como declarar corretamente, os contribuintes poderão garantir que a declaração seja feita de forma precisa, sem riscos de malha fina ou cobrança de impostos adicionais. Caso haja dúvidas, é sempre recomendável procurar o auxílio de um profissional especializado.
