Milhares de famílias brasileiras de baixa renda têm direito à redução, ou até mesmo à isenção completa da conta de luz, graças à Tarifa Social de Energia Elétrica. O benefício, criado pelo governo federal, visa garantir acesso à energia elétrica de forma digna, especialmente em um momento em que o custo de vida tem aumentado e o orçamento doméstico está cada vez mais apertado.
A medida se tornou ainda mais relevante com os ajustes nos valores das tarifas de energia e com o retorno da cobrança de tributos federais sobre o setor elétrico. Em diversos casos, famílias em situação de vulnerabilidade podem ter a conta reduzida a zero, dependendo do consumo mensal e da composição familiar. Mas, apesar de ser um direito garantido, muitos ainda desconhecem que podem ser beneficiados.
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O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa instituído pela Lei nº 10.438/2002 e regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Seu objetivo é garantir desconto no valor da conta de energia para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que atendam aos critérios de renda e composição familiar estabelecidos por lei.
O desconto é aplicado diretamente na conta de luz, sem necessidade de solicitação mensal. A porcentagem de desconto varia conforme o consumo mensal de energia elétrica da residência, podendo chegar a 100% nos casos de consumo muito baixo.
Quem tem direito ao benefício
Para ter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário que o titular da conta de luz ou um dos moradores da residência esteja inscrito no CadÚnico e que a família atenda a um dos seguintes critérios:
Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo
Esse é o principal grupo beneficiado. Famílias que vivem com até R$ 706,00 por pessoa (com base no salário mínimo de R$ 1.412,00 em 2025) podem ter acesso automático ao benefício, desde que o cadastro esteja atualizado.
Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que recebam o BPC também têm direito ao desconto na conta de luz, mesmo que a renda familiar ultrapasse o limite per capita de meio salário mínimo.
Famílias com renda de até três salários mínimos com dependente portador de doença
Famílias com renda de até três salários mínimos e que tenham membro doente ou com deficiência que exija uso contínuo de aparelhos elétricos têm direito à TSEE, mediante apresentação de laudo médico e outros documentos.
Percentual de desconto na conta de luz
Os descontos são aplicados de forma progressiva, com base no consumo mensal:
- Até 30 kWh/mês: 65% de desconto
- De 31 a 100 kWh/mês: 40% de desconto
- De 101 a 220 kWh/mês: 10% de desconto
- Acima de 220 kWh/mês: sem desconto
No caso de famílias indígenas e quilombolas, o desconto pode chegar a 100% para consumo de até 50 kWh/mês.
Em situações em que o consumo é muito baixo — por exemplo, abaixo de 30 kWh — e a família se enquadra nos critérios sociais, a conta de energia pode efetivamente ser zerada. Isso significa que o titular da conta receberá uma fatura com valor igual a R$ 0,00.
Como se cadastrar na Tarifa Social
Desde 2022, o processo de concessão da Tarifa Social passou a ser automático para quem está com o CadÚnico atualizado. Isso significa que, em tese, não é necessário solicitar diretamente à concessionária de energia.
No entanto, é essencial que:
- O cadastro esteja ativo e atualizado nos últimos 24 meses
- Os dados do titular da conta de energia coincidam com os dados de um dos membros da família cadastrada no CadÚnico
- A distribuidora de energia tenha acesso às informações atualizadas junto ao sistema do governo
Caso o benefício não esteja sendo aplicado automaticamente, o consumidor deve procurar a empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica em sua região, munido de:
- CPF e RG do titular
- Número do NIS (Número de Identificação Social)
- Fatura recente da conta de luz
- Comprovante de residência
- Laudo médico (em caso de doenças que exijam uso contínuo de equipamentos elétricos)
Como saber se você já é beneficiário
Os consumidores podem verificar se estão recebendo o benefício da Tarifa Social diretamente na fatura de energia. Na parte inferior ou no campo de detalhamento de tributos e cobranças, deverá constar o item “Desconto Tarifa Social” com o valor do abatimento aplicado.
Se o desconto não estiver sendo concedido, o titular pode entrar em contato com a distribuidora ou consultar seu status no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município.
Importância da atualização do CadÚnico
Um dos principais motivos pelos quais famílias deixam de receber a Tarifa Social é a falta de atualização cadastral. O CadÚnico deve ser revisado a cada dois anos ou sempre que houver alterações significativas na composição familiar, endereço ou renda.
Sem essa atualização, o sistema pode entender que o beneficiário não cumpre mais os requisitos exigidos, mesmo que a realidade seja outra. Por isso, é fundamental manter os dados sempre atualizados junto ao CRAS da cidade.
Impacto social e econômico do benefício
A isenção ou redução da conta de luz pode representar um alívio significativo no orçamento de famílias em situação de vulnerabilidade. Para quem recebe um salário mínimo, a economia mensal pode chegar a mais de R$ 100, considerando a média das tarifas no país.
Esse valor, que deixará de ser gasto com energia, pode ser direcionado para alimentação, transporte, medicamentos ou educação. Além disso, ao estimular o consumo consciente de energia, o programa também tem efeito positivo sobre o meio ambiente.
Crescimento do número de beneficiários
Desde a automatização do cruzamento de dados entre o CadÚnico e as concessionárias de energia, o número de beneficiários da Tarifa Social vem aumentando. Segundo dados recentes, mais de 24 milhões de famílias em todo o país já são atendidas pelo programa.
Ainda assim, estima-se que cerca de 5 milhões de famílias que se enquadram nos critérios ainda não usufruem do benefício, por falta de informação ou problemas no cadastro.
Dicas para reduzir o consumo de energia
Mesmo com o benefício da Tarifa Social, é importante manter hábitos de consumo consciente, especialmente para permanecer dentro das faixas de desconto. Algumas dicas práticas incluem:
- Desligar equipamentos eletrônicos da tomada quando não estiverem em uso
- Utilizar lâmpadas de LED, que consomem menos
- Evitar abrir a geladeira com frequência
- Tomar banhos mais curtos e em horários de menor consumo
- Aproveitar a luz natural durante o dia
Essas ações ajudam não apenas a manter o benefício, mas também contribuem para o uso responsável dos recursos naturais.
Considerações finais
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um direito assegurado por lei, mas que ainda é pouco conhecido por grande parte da população. Garantir o acesso à energia é mais do que uma política social: é uma medida de justiça, cidadania e dignidade.
Com a devida informação, atualização cadastral e orientação correta, milhares de famílias podem se beneficiar da redução ou até mesmo da isenção total da conta de luz. Em tempos de instabilidade econômica, programas como esse representam um respiro importante no orçamento familiar e uma chance concreta de melhoria da qualidade de vida.
