O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, pela segunda vez consecutiva, o prazo para a conclusão do marco regulatório do ensino superior a distância (EAD). A nova previsão de publicação das regras é 9 de maio de 2025, conforme portaria divulgada no Diário Oficial da União em 9 de abril. A iniciativa pretende estabelecer parâmetros mais rigorosos para a criação e funcionamento de cursos remotos no país, assegurando a qualidade da formação oferecida.
A medida mantém suspensos todos os processos de autorização e credenciamento de novos cursos EAD até que o novo regramento seja oficialmente anunciado. A decisão impacta diretamente instituições de ensino superior interessadas em expandir suas atividades na modalidade a distância.
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Novo marco pretende reorganizar o setor EAD no Brasil
A reformulação das diretrizes surge em um momento de crescimento acelerado da educação a distância no país, impulsionado especialmente pela pandemia. No entanto, com esse avanço, vieram também preocupações quanto à qualidade da formação profissional em cursos 100% remotos, sobretudo em áreas que exigem prática presencial intensiva.
De acordo com o MEC, o marco regulatório estabelecerá critérios específicos para determinar quais graduações poderão ser ofertadas totalmente a distância, quais deverão seguir modelo híbrido (com parte presencial) e quais seguirão obrigatoriamente o formato presencial.
“O MEC não é contra o ensino a distância. O que nós queremos apenas é garantir a qualidade na oferta desses cursos e na formação desses profissionais”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Suspensões continuam até publicação das novas diretrizes
Enquanto o texto oficial não é finalizado, permanece paralisado o processo de liberação de novos cursos EAD no país. Isso significa que instituições de ensino não poderão solicitar autorização para ofertar novos cursos superiores na modalidade a distância.
Essa suspensão está em vigor desde a edição da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024, que já previa o estabelecimento de novos referenciais de qualidade. Na época, o prazo era até o fim de dezembro de 2024, mas sofreu sucessivos adiamentos. Após previsão de anúncio em fevereiro e prorrogação em março, agora o governo federal trabalha com a nova data de maio como limite final.
Processo está sendo construído com especialistas e entidades da educação
Durante apresentação do Censo Escolar 2024, Camilo Santana reforçou o compromisso da pasta com a construção coletiva da nova regulamentação. Ele destacou que o texto do decreto está sendo aprimorado com base em ampla escuta de representantes do setor, educadores e entidades reguladoras.
“Estamos ouvindo os setores, os especialistas. Foram seis meses de discussão e avaliação para que a gente pudesse chegar a esse momento, fechando o processo para que ele [decreto] possa ser anunciado oficialmente pelo presidente”, declarou o ministro.
O objetivo, segundo o MEC, é entregar uma regulamentação sólida, capaz de diferenciar propostas sérias de formação acadêmica daquelas que atuam de forma oportunista, colocando em risco o futuro dos estudantes.
Impactos diretos para universidades e alunos
Com a prorrogação do marco regulatório, universidades que planejavam lançar novos cursos EAD ainda em 2025 terão de esperar. A indefinição gera insegurança entre gestores educacionais, que já vinham planejando novas graduações diante da alta demanda por cursos flexíveis e acessíveis.
Por outro lado, especialistas em educação defendem a cautela do governo. Para eles, o crescimento do EAD precisa estar alinhado a padrões mínimos de infraestrutura, corpo docente qualificado e suporte pedagógico, evitando a precarização do ensino superior no país.
Entenda o que está em jogo com a nova regulamentação
Entre os pontos que devem ser contemplados no decreto presidencial, destacam-se:
- Critérios para definição de cursos presenciais, híbridos e 100% remotos;
- Requisitos mínimos de qualidade para a oferta EAD;
- Parâmetros para infraestrutura tecnológica e suporte aos estudantes;
- Avaliação e fiscalização mais rigorosa dos cursos existentes;
- Limites para abertura de polos educacionais.
Com essas diretrizes, o MEC busca não apenas organizar o setor, mas também oferecer maior segurança jurídica às instituições e assegurar que os estudantes tenham acesso a uma formação de qualidade, independentemente do modelo adotado.
Conclusão: qualidade como pilar da expansão do EAD
O adiamento do marco regulatório da educação superior a distância reflete a complexidade do tema e a responsabilidade envolvida em sua elaboração. O MEC optou por ouvir amplamente os setores interessados antes de concluir a versão final do decreto, demonstrando compromisso com a transparência e a melhoria do sistema educacional brasileiro.
Enquanto isso, instituições de ensino precisam aguardar as novas regras para planejar suas próximas ações na área da EAD. A expectativa é de que o novo marco traga clareza, segurança e, principalmente, garanta o direito dos estudantes a uma formação de excelência, em qualquer modalidade.
