Por ocasião do Dia Mundial da Educação, celebrado ontem, 28 de abril, o Ministério da Educação (MEC) anunciou um pacote robusto de investimentos e políticas públicas que reafirmam o compromisso com uma educação pública mais inclusiva, equitativa e de qualidade.
As ações se estendem da educação infantil ao ensino superior e demonstram um esforço governamental para garantir permanência escolar, inclusão digital e valorização do magistério.
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Inclusão financeira e combate à evasão: destaque para o Pé-de-Meia
Entre os programas mais significativos está o Pé-de-Meia, lançado em 2024, que oferece incentivo financeiro a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público. A iniciativa busca assegurar a permanência desses jovens na escola por meio de depósitos mensais, totalizando R$ 9.200 ao longo do curso.
Para manter o benefício, é exigida a presença em 80% das aulas e aprovação escolar. O programa beneficia cerca de 4 milhões de alunos e movimenta R$ 12,5 bilhões anuais.
Expansão do tempo integral nas escolas públicas
O Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei Federal nº 14.640, já gerou mais de 1 milhão de matrículas em tempo integral e segue promovendo um modelo de ensino com carga horária mínima de sete horas diárias.
A cobertura de estados e municípios com políticas voltadas à educação integral saltou de 19% para 69%. A previsão é de investir R$ 4 bilhões anuais até 2025 para apoiar as redes na implementação desse modelo pedagógico.
Alfabetização até o 2º ano: compromisso nacional
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada mobilizou 99% dos municípios brasileiros e busca garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental. A estratégia envolve um investimento de R$ 1,3 bilhão nos anos de 2023 e 2024, com previsão de mais R$ 3 bilhões até 2026. O programa já conta com mais de 7.200 articuladores bolsistas atuando em todas as regiões do país.
Alimentação escolar como política de bem-estar
Com o objetivo de assegurar nutrição de qualidade nas escolas públicas, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) fornece mais de 50 milhões de refeições por dia. Cerca de 30% dos alimentos são adquiridos de pequenos produtores rurais, fortalecendo a agricultura familiar.
O investimento anual do governo federal é de R$ 5,3 bilhões, beneficiando 40 milhões de estudantes em todo o país.
Livro didático gratuito chega a milhões de estudantes
O Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), criado em 1937, permanece como uma das mais tradicionais políticas públicas do MEC.
Em 2024, foram investidos R$ 2,1 bilhões para a aquisição de 194,6 milhões de livros, contemplando mais de 31 milhões de alunos da rede pública com livros didáticos, literários e pedagógicos.
Educação emocional e aprendizagem na adolescência
O programa Escola das Adolescências, lançado em julho de 2024, foi pensado para atender estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. O foco está no desenvolvimento integral dos adolescentes e na recomposição das aprendizagens.
Em 2024, a iniciativa alcançou mais de 17 mil escolas e investiu R$ 107,7 milhões.
Internet para todos: conectividade como direito
Com a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), o MEC busca universalizar o acesso à internet nas escolas públicas. Lançado em 2023, o programa já beneficiou 100 mil escolas e 30 milhões de alunos.
Até 2026, os investimentos devem alcançar R$ 8,8 bilhões, promovendo inclusão digital e uso pedagógico da tecnologia em sala de aula.
Formação técnica e qualificação profissional
Para impulsionar o ensino técnico, o MEC destinou R$ 145,5 milhões à oferta de cursos técnicos em tempo integral, criando 60 mil novas vagas. A formação profissional também está presente nos investimentos do Novo PAC, com previsão de R$ 2,5 bilhões para a criação de 102 novos campi de Institutos Federais (IFs), somando 142,8 mil novas vagas.
Enem, Sisu e o fortalecimento do ensino superior
A edição de 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) contou com 4,3 milhões de inscritos – um crescimento de 900 mil em comparação a 2022. O Sisu 2025 ofertou 261.779 vagas em instituições públicas, com aumento de 3% nas inscrições.
O sistema passou a realizar seleções em um único semestre, concentrando esforços em maior eficiência no acesso à graduação.
Valorização da carreira docente
Com o programa Mais Professores, o MEC visa atrair e reter talentos na docência. Uma das ações é o Pé-de-Meia Licenciaturas, que elevou em 62% o número de alunos de alto desempenho do Enem ingressando em cursos de licenciatura.
Em agosto, será lançada a Bolsa Mais Professores, com até 8 mil bolsas para incentivar o ingresso e permanência de docentes em áreas de difícil provimento. A Prova Nacional Docente (PND) também foi criada para apoiar estados e municípios na seleção de professores.
Obras e infraestrutura: Novo PAC investe na educação
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) priorizou, pela primeira vez, a infraestrutura educacional. Em 2024, foram contratadas 1.178 creches, 684 escolas de tempo integral e entregues 877 ônibus escolares.
Os investimentos somam R$ 13,3 bilhões nos últimos dois anos, com expectativa de R$ 26,4 bilhões até 2026.
Além disso, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica prevê a conclusão de 3.784 obras paralisadas, gerando 1,1 milhão de novas vagas. O setor de ensino superior também será contemplado com R$ 5,5 bilhões para universidades federais e hospitais universitários, com dez novos campi e oito hospitais sendo construídos.
Modernização e expansão da Rede Federal de Educação
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica também recebe atenção especial. Investimentos de R$ 647,2 milhões já foram realizados e mais R$ 1,4 bilhão está previsto até 2026 para obras em Institutos Federais e Cefets, como construção de laboratórios, bibliotecas, quadras e refeitórios.
Conclusão
O conjunto de programas e ações do MEC em 2025 marca uma virada estratégica na educação brasileira. O foco não se limita à ampliação do acesso, mas também à permanência, qualidade do ensino, inclusão digital e valorização dos profissionais da educação.
O investimento maciço e o planejamento de longo prazo reforçam o papel da educação como motor de transformação social e econômica.
Com informações de: Ministério da Educação
