Nova regulamentação garante crédito habitacional para famílias com renda de até R$ 12 mil mensais, com condições acessíveis e juros competitivos
O governo federal deu mais um passo decisivo para ampliar o acesso à moradia no Brasil. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta semana a regulamentação que permite a entrada de famílias da classe média no programa Minha Casa, Minha Vida. A nova medida, que beneficia quem possui renda mensal de até R$ 12 mil, abre portas para um público antes excluído das faixas de subsídio habitacional.
A iniciativa, segundo o Ministério da Fazenda, visa reduzir o déficit habitacional no país e estimular o setor da construção civil. Com a aprovação, os bancos agora estão autorizados a conceder crédito habitacional com novas regras, respeitando limites de juros e financiamento já praticados com recursos do FGTS.
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Faixa 4: a nova categoria que alcança a classe média
A grande novidade é a criação de uma nova faixa no programa, conhecida informalmente como “Faixa 4”. Esta categoria engloba famílias com renda entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil, que antes ficavam fora das modalidades subsidiadas do programa. Agora, elas poderão financiar imóveis com até R$ 500 mil, novos ou usados, em até 420 parcelas.
Os financiamentos contarão com juros anuais de 10,5% – competitivos se comparados aos praticados no mercado imobiliário tradicional. As condições foram cuidadosamente estruturadas para que, mesmo com recursos diferentes (como poupança e Letras de Crédito Imobiliário – LCI), os financiamentos sigam os mesmos parâmetros do FGTS.
Reforço com o Fundo Social do Pré-Sal
Outro avanço foi a autorização para uso do Fundo Social do Pré-Sal como fonte de financiamento para a Faixa 3, que contempla famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8,6 mil. Mesmo sem subsídios diretos, essa faixa já oferece juros mais baixos, de 8,16% ao ano mais Taxa Referencial (TR), e ainda garante desconto de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS.
Com a medida, os empréstimos realizados com recursos do Fundo Social passam a seguir as mesmas condições dos contratos feitos com o FGTS, o que uniformiza as regras e garante mais previsibilidade ao mercado imobiliário.
Recursos combinados e condições mantidas
Uma das grandes preocupações do setor era garantir que, ao combinar diferentes fontes de recursos, os bancos não elevassem os custos para o consumidor. Com a regulamentação aprovada pelo CMN, mesmo as operações com recursos próprios dos bancos (como poupança ou LCI) deverão respeitar as tarifas e condições dos financiamentos feitos via FGTS para imóveis de mesmo valor.
Essa uniformização de critérios ajuda a manter a atratividade da nova faixa, tornando o programa mais justo e acessível, mesmo para quem não se enquadra nos perfis de menor renda.
Impacto direto no setor habitacional e na economia
A ampliação do programa deve trazer impactos positivos tanto para a população quanto para a economia. Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que as mudanças representam “compromisso do governo federal com a redução do déficit habitacional e com a melhoria das condições de crédito para famílias de renda média”.
Além disso, o comunicado ressalta que “as medidas promovem maior dinamismo ao setor da construção civil” ao garantir previsibilidade e equilíbrio regulatório – fatores essenciais para estimular investimentos de longo prazo no mercado habitacional.
A estrutura do CMN e o papel da equipe econômica
A decisão do CMN é fruto de um esforço coordenado entre diferentes ministérios e órgãos econômicos. O conselho é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também conta com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
A atuação conjunta das pastas evidencia a prioridade dada à política habitacional no atual governo, que busca ampliar o acesso à moradia digna sem comprometer a sustentabilidade fiscal.
Expansão gradual começou em março
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a ampliação do programa no início de março. A iniciativa foi formalizada em etapas. No dia 15 de março, o Conselho Curador do FGTS aprovou o reajuste nos limites de renda para todas as faixas do Minha Casa, Minha Vida, além de permitir o uso dos lucros excedentes do fundo como fonte de financiamento para a nova categoria.
Poucos dias depois, no dia 25, o Ministério das Cidades publicou a portaria com as novas diretrizes, oficializando as mudanças e permitindo que as instituições financeiras começassem a estruturar suas linhas de crédito com base nas novas regras.
Como as famílias podem acessar o benefício?
Com a regulamentação aprovada, famílias com renda mensal de até R$ 12 mil devem procurar os bancos credenciados ao programa para simular condições de financiamento.
A expectativa é que a nova faixa comece a movimentar o mercado ainda em 2025, proporcionando acesso à moradia para milhares de brasileiros que antes não encontravam alternativas viáveis no crédito habitacional tradicional.
