O governo federal se comprometeu publicamente a ressarcir os aposentados e pensionistas do INSS que foram afetados por descontos indevidos em seus benefícios. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante declaração à imprensa nesta quarta-feira (30). A medida surge em meio a uma série de denúncias envolvendo cobranças não autorizadas nos contracheques de segurados, o que gerou indignação e uma onda de protestos.
Embora o governo ainda não tenha definido o modelo que será adotado para efetuar os pagamentos, Haddad garantiu que a orientação já está estabelecida: as vítimas devem ser compensadas. “A orientação do governo é reparar o dano causado pelas pessoas que foram responsabilizadas pelo o que aconteceu, mas a maneira de fazer isso ainda não está formatada”, afirmou o ministro.
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Prejuízo aos segurados será reconhecido
Casos de descontos sem autorização têm se acumulado nos últimos anos, com relatos de segurados que se depararam com reduções inesperadas em seus benefícios, muitas vezes atribuídas a serviços de associações ou seguros que jamais foram solicitados. Haddad pontuou que o governo precisa identificar com clareza quais dessas cobranças foram realmente indevidas, o que exige uma apuração detalhada.
“Isso depende da apuração do que de fato não foi autorizado. Tem que ter certeza dos descontos que não foram autorizados”, destacou o ministro. Segundo ele, somente após esse mapeamento será possível estabelecer uma política segura e eficaz de reparação.
Governo quer abranger também quem não reclamou
Haddad chamou atenção para um ponto importante: há muitos aposentados e pensionistas que não formalizaram queixa, embora tenham sido igualmente lesados. O ministro indicou que o governo estuda mecanismos para que essas pessoas também sejam incluídas no processo de ressarcimento.
“Vamos encontrar o caminho para isso, porque essas pessoas foram lesadas”, afirmou, reforçando o compromisso da gestão com a justiça fiscal e a dignidade dos segurados do INSS.
CGU e AGU lideram apuração
O Ministério da Fazenda aguarda os pareceres da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para avançar na elaboração do modelo de ressarcimento. Esses órgãos estão conduzindo análises jurídicas e administrativas sobre a extensão do problema, as responsabilidades envolvidas e as formas legais de viabilizar a devolução dos valores cobrados de maneira irregular.
A expectativa é de que, com base nesses levantamentos, o governo possa estruturar uma política que contemple tanto os que já reclamaram formalmente quanto os que ainda não se manifestaram, mas foram vítimas do mesmo esquema.
Histórico de fraudes aumenta pressão
O episódio atual se soma a uma série de escândalos envolvendo fraudes e irregularidades em benefícios do INSS. Diversos segurados vêm denunciando cobranças mensais de entidades que, muitas vezes, sequer reconhecem. Em alguns casos, o desconto é feito por associações com nomes genéricos, o que dificulta a identificação e a contestação.
A pressão da sociedade e de órgãos de controle tem crescido para que o governo atue com firmeza, não apenas para reembolsar os prejudicados, mas também para prevenir novas ocorrências. O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou falhas nos mecanismos de autorização e fiscalização desses descontos.
O que pode mudar no sistema
Diante da gravidade da situação, o episódio pode acelerar mudanças no sistema de autorizações de descontos em folha de pagamento no INSS. Especialistas defendem a criação de um processo mais transparente e digitalizado, com autenticação por biometria ou aplicativos seguros, impedindo que terceiros insiram cobranças sem ciência do beneficiário.
O governo também avalia fortalecer os canais de denúncia e ampliar campanhas de informação, para que os aposentados saibam como agir caso identifiquem cobranças suspeitas.
Impacto financeiro será avaliado
Um dos desafios enfrentados pelo governo é mensurar o impacto orçamentário dessa ação. Não se sabe ainda quantos segurados foram afetados, tampouco o valor total dos descontos irregulares. Por isso, a decisão final sobre a forma de pagamento dependerá, em parte, dessa apuração.
Ainda que o volume de recursos a ser devolvido não tenha sido estimado oficialmente, fontes da equipe econômica indicam que o número de queixas registradas nas ouvidorias do INSS e nos Procons já ultrapassa milhares de casos.
Medida pode resgatar confiança
A decisão de ressarcir os aposentados tem potencial para restaurar a confiança na relação entre segurados e o Estado. O INSS, responsável por mais de 39 milhões de pagamentos mensais, é uma das instituições mais relevantes do país, e qualquer falha em seu funcionamento repercute amplamente na sociedade.
Ao assumir o compromisso de corrigir os erros e garantir justiça aos prejudicados, o governo busca não apenas mitigar os danos materiais, mas também recuperar a credibilidade do sistema.
Com informações de: Exame
