Com foco no equilíbrio das contas públicas e no cumprimento das metas fiscais, o governo federal iniciou a execução do orçamento de 2025 com um decreto que impõe limites prudentes aos gastos. Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto nº 12.448, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece o cronograma de desembolsos da União, sem cortes imediatos, mas com regras que sinalizam um ritmo mais controlado para o uso dos recursos públicos.
A medida segue a Lei de Responsabilidade Fiscal e busca garantir previsibilidade na gestão das contas do governo ao longo do ano. Ainda que não haja bloqueio imediato de verbas, o Executivo se reserva o direito de rever a programação a partir de 22 de maio, data em que será divulgado novo relatório de receitas e despesas.
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Controle progressivo dos gastos
O decreto determina tetos para os empenhos orçamentários em diferentes períodos do ano. Até o fim de maio, os ministérios poderão empenhar até R$ 121,5 bilhões. Já entre junho e novembro, o limite será de R$ 66,4 bilhões. Esses valores já haviam sido definidos em março e agora são reafirmados como marco da política fiscal de 2025.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, poderá redistribuir os valores entre os meses, caso haja necessidade de ajustes no cronograma de execução. Da mesma forma, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá autonomia para remanejar os pagamentos dentro do previsto.
A coordenação da execução do orçamento e do fluxo de caixa do governo ficará a cargo de ambos os ministros. Essa sinergia entre Planejamento e Fazenda visa manter o alinhamento técnico e político necessário para sustentar o novo regime fiscal.
PAC terá regras especiais
No caso do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o decreto estabelece uma exigência adicional: qualquer alteração nos limites ou cronogramas de pagamento dependerá de aval prévio da Secretaria Especial do programa. A medida visa garantir que os investimentos em infraestrutura, considerados prioritários pelo governo, tenham uma gestão mais rígida e articulada.
O Novo PAC foi contemplado com R$ 57 bilhões no Orçamento de 2025 e é considerado peça-chave na estratégia de retomada do crescimento econômico e geração de empregos. No entanto, mesmo diante dessa relevância, o programa também será submetido às diretrizes de controle estabelecidas pelo decreto.
Sem cortes por ora, mas com possibilidade futura
Diferentemente de anos anteriores, o governo optou por não iniciar o exercício com bloqueios de verbas. No entanto, o espaço para gastos adicionais dependerá da arrecadação e da dinâmica das despesas ao longo do ano.
Qualquer decisão sobre contingenciamentos será tomada somente após a divulgação do novo relatório bimestral de receitas e despesas, marcado para 22 de maio. Essa análise será fundamental para verificar se será possível cumprir a meta fiscal de superávit primário neutro – ou seja, um resultado em que as despesas do governo sejam iguais às receitas, sem gerar déficit.
Prioridades do Orçamento 2025
A Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada no início de abril, define as bases do planejamento financeiro do governo para o ano. Além do reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 – com aumento real de 2,5% –, a LOA destina R$ 245 bilhões para a saúde e R$ 226 bilhões para a educação. Esses dois setores continuam sendo prioridade da gestão Lula, tanto do ponto de vista social quanto orçamentário.
O equilíbrio fiscal, contudo, permanece como objetivo central da equipe econômica. A opção por adotar regras mais rígidas no início do ano reforça esse compromisso, em um momento em que o governo enfrenta cobranças do mercado e de órgãos de controle por maior disciplina nas contas públicas.
A voz dos ministros
A ministra Simone Tebet, responsável pela pasta do Planejamento, terá papel central na redistribuição de recursos entre os meses, respeitando os limites globais estabelecidos. Já Fernando Haddad, na Fazenda, comandará a liberação dos pagamentos, observando o fluxo de caixa e as diretrizes do novo arcabouço fiscal aprovado em 2023.
A coordenação entre as duas pastas será fundamental para ajustar a execução orçamentária às demandas sociais e aos limites legais. Ambos os ministros foram autorizados a realizar ajustes finos, mas dentro dos parâmetros definidos pelo decreto.
Conclusão
Com o decreto nº 12.448, o governo Lula dá início à execução do Orçamento 2025 com uma estratégia de cautela fiscal. Embora ainda não haja cortes, a limitação do ritmo de gastos e a exigência de autorização prévia para mudanças no Novo PAC mostram que o Executivo busca aliar responsabilidade nas contas públicas com a preservação de programas prioritários.
A sustentabilidade fiscal, mais uma vez, será um dos principais testes da gestão federal ao longo do ano.
