O governo federal realiza nesta sexta-feira, 2 de maio de 2025, o pagamento do reajuste salarial retroativo a janeiro para os servidores públicos federais. A medida, confirmada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), é resultado de negociações iniciadas no ano anterior e formalizadas pela Medida Provisória (MP) 1.286, editada no final de 2023.
Contexto e detalhes do reajuste
A MP 1.286 estabeleceu os percentuais de reajuste acordados entre o governo e diversas carreiras do funcionalismo público. Embora tenha sido posteriormente substituída por um Projeto de Lei (PL), a medida provisória permanece vigente até 2 de junho de 2025, garantindo a legalidade dos pagamentos realizados neste período.
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O pagamento do reajuste foi possível após a sanção do Orçamento de 2025. O atraso na aprovação do orçamento pelo Congresso Nacional impediu que o aumento acertado no início do ano fosse pago anteriormente, uma vez que não poderia ser efetuado sem a devida previsão orçamentária.
Impacto orçamentário
Segundo informações do MGI, o reajuste e os ajustes de carreira terão um impacto de R$ 17,9 bilhões no Orçamento de 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026. Esses valores refletem o compromisso do governo em recompor as perdas salariais dos servidores e em promover ajustes nas estruturas de carreira, visando à valorização do funcionalismo público.
Planos de carreira e progressão funcional
Além dos aumentos salariais, os acordos firmados para 2025 e 2026 preveem ajustes de carreira e mudanças estruturais no serviço público. Em relação aos planos de carreira, o tempo necessário para que os funcionários atinjam o topo da progressão foi atualizado, buscando adequar a evolução funcional à realidade fiscal e às novas exigências de gestão pública.
Reajuste anterior e contexto histórico
Em 2023, o governo havia concedido um reajuste linear aos funcionários do Poder Executivo Federal de 9% nos vencimentos e de 43,6% no tíquete alimentação. Esses aumentos foram parte de um esforço para recompor as perdas salariais acumuladas nos anos anteriores e para melhorar as condições de trabalho dos servidores públicos.
Conclusão
O pagamento do reajuste retroativo aos servidores federais representa um marco importante na retomada do diálogo entre o governo e o funcionalismo público. Trata-se não apenas de um reconhecimento da defasagem acumulada ao longo dos últimos anos, mas também de um gesto concreto que sinaliza o compromisso com a valorização das carreiras públicas.
O impacto imediato é positivo: servidores que aguardavam há meses por uma resposta concreta finalmente terão seus vencimentos atualizados, com os valores devidos desde janeiro. No entanto, o desfecho desse processo marca apenas o início de uma nova etapa, na qual será necessário manter o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e reconhecimento dos profissionais que atuam diretamente na prestação dos serviços públicos.
A expectativa, agora, é de que o governo mantenha o ritmo nas negociações e avance com propostas de reestruturação de cargos e planos de carreira mais justos e atualizados. A valorização do servidor é peça-chave para a eficiência da administração pública, e o cumprimento desse reajuste é um passo que precisa ser consolidado com medidas mais amplas e duradouras.
