A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 3.036 por mês, equivalente a dois salários mínimos, entra em vigor a partir deste mês de maio, conforme anunciado pelo governo federal. Essa medida, que confirma uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um alívio fiscal para milhões de brasileiros. Com o objetivo de garantir maior justiça tributária, o governo busca melhorar a distribuição de renda, oferecendo isenção para quem está abaixo da linha da pobreza ou em situação de vulnerabilidade.
O impacto dessa mudança será sentido em 2026, quando os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda de 2025. Além dessa mudança, a reforma ampla da tabela do Imposto de Renda, que está sendo discutida no Congresso, pode trazer ainda mais benefícios aos brasileiros nos próximos anos. Neste artigo, vamos analisar as novas regras, as alíquotas de IR e os efeitos dessa medida para a economia do país.
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A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 3.036
Em 1º de maio, entrou em vigor a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 3.036 mensais. A promessa de campanha do presidente Lula foi cumprida, garantindo alívio fiscal a uma parcela significativa da população brasileira.
Com essa medida, o governo busca reduzir a carga tributária sobre os cidadãos com menor poder aquisitivo, permitindo que quem ganha pouco não precise se preocupar com a tributação do IR. Para o próximo ano, a tabela do IR será ajustada levando em conta os rendimentos de 2025.
No entanto, a mudança se aplica apenas às duas primeiras faixas da tabela do Imposto de Renda. As demais faixas seguem com os mesmos valores atualizados desde 2015, com alíquotas progressivas.
A tabela progressiva do Imposto de Renda para 2025
As faixas de tributação para o Imposto de Renda de 2025 ficaram assim definidas:
- Até R$ 2.428,80: isenção (0%)
- De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65: 7,5%
- De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
- De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
- Acima de R$ 4.664,68: 27,5%
Essas faixas se aplicam aos rendimentos mensais de pessoas físicas, considerando a atualização feita para 2025. Isso significa que os brasileiros com rendimentos de até R$ 3.036 por mês (dois salários mínimos) não pagarão imposto de renda, um alívio para muitos trabalhadores de baixa renda.
Reforma da tabela do IR: o Projeto de Lei no Congresso
Ainda em andamento no Congresso Nacional, o projeto de lei que propõe uma reforma ampla da tabela do Imposto de Renda prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil. O governo enviou o projeto ao Congresso em março e, caso seja aprovado, pode resultar em uma redução ainda maior da carga tributária para as classes mais baixas.
Entre as propostas do projeto, está a cobrança de alíquotas fixas para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, com um modelo progressivo. Essa medida visa compensar a perda de arrecadação devido à isenção de tributos sobre os mais pobres, sem afetar os contribuintes de alta renda.
O impacto da reforma no Salário Mínimo
Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025, a medida de isenção do IR se alinha ao crescimento da renda básica dos brasileiros. O salário mínimo, que serve como base para benefícios assistenciais e previdenciários, como o Bolsa Família, também está atrelado ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB), conforme a nova legislação sancionada pelo presidente Lula.
Em relação ao Imposto de Renda, a isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos foi uma vitória importante, pois beneficia uma grande parcela da população que, tradicionalmente, não possui poder aquisitivo para arcar com tributos.
Como a medida beneficia os contribuintes
A medida de isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos é uma das políticas de redistribuição de renda do governo, com o objetivo de reduzir a desigualdade social. A mudança afeta diretamente milhões de trabalhadores e pensionistas, que, com a isenção, passam a ter mais poder de compra e menos gastos com impostos.
Essa isenção é particularmente benéfica para aqueles que recebem um salário mínimo ou um pouco mais, como aposentados, pensionistas e trabalhadores informais, que enfrentam dificuldades para arcar com o custo de vida e tributos elevados.
O processo legislativo: a demora na aprovação da MP
Embora a isenção tenha sido prometida pelo governo, a medida só foi publicada em abril de 2025 devido ao atraso na aprovação do orçamento do ano. O Congresso demorou para aprovar o orçamento, o que impediu que a Medida Provisória (MP) fosse sancionada antes. Esse atraso causou um impacto nas datas de implementação da medida, mas, finalmente, ela entrou em vigor em 1º de maio de 2025.
Apesar disso, o governo garantiu que, ao ser implementada, a isenção terá um impacto positivo sobre a economia, beneficiando trabalhadores de baixa renda e melhorando a distribuição de renda no Brasil.
Conclusão: o caminho para uma tributação mais justa
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos é apenas um dos passos para uma tributação mais justa no Brasil. A reforma proposta pelo governo federal, com a ampliação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, pode trazer ainda mais benefícios. Entretanto, é necessário que o Congresso continue discutindo formas de equilibrar a arrecadação e a justiça fiscal, garantindo que a carga tributária recaia de forma mais equitativa.
Com a adoção dessa isenção, o governo promove uma redistribuição de renda que beneficia milhões de brasileiros, enquanto o sistema de alíquotas progressivas ainda busca garantir que os mais ricos contribuam de maneira mais substancial.
