A falsificação de atestado médico é uma prática considerada grave tanto no âmbito trabalhista quanto legal. Embora algumas pessoas a vejam como uma solução simples para justificar ausências no trabalho, as repercussões desse comportamento são severas e podem comprometer tanto a carreira profissional quanto a liberdade do indivíduo.
Neste artigo, vamos detalhar as consequências legais e trabalhistas da falsificação de atestado médico, além de orientar como proceder de maneira ética para evitar complicações jurídicas e profissionais.
Leia mais:
Perícia médica INSS 2025: veja como consultar seu resultado de forma simples
O que é a falsificação de atestado médico?
A falsificação de atestado médico ocorre quando o trabalhador, ou até mesmo o médico, altera, cria ou utiliza um documento médico falso com o intuito de justificar uma ausência no trabalho, geralmente sem que haja uma real necessidade de afastamento por motivos de saúde.
Essa prática envolve manipulação de informações que podem prejudicar tanto o empregador quanto a sociedade, e constitui um crime passível de punição legal.
Quais as implicações legais de falsificar um atestado médico?
1. A falsificação de atestado é crime
No Brasil, a falsificação ou adulteração de atestado médico é tratada como crime de falsidade ideológica, conforme o Código Penal Brasileiro. O artigo 299 do Código Penal define que, ao inserir informações falsas em um documento, o infrator pode ser punido com pena de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa. Essa pena pode variar dependendo das circunstâncias, como a gravidade da fraude e o número de vezes que o crime foi cometido.
2. Demissão por justa causa
Uma das consequências mais diretas da falsificação de um atestado médico no ambiente de trabalho é a demissão por justa causa. A empresa pode encerrar o contrato de trabalho do funcionário com base em violação da boa-fé e confiança, princípios fundamentais no relacionamento empregador-empregado. A justificativa para essa demissão é a quebra do vínculo de confiança, o que torna impossível a continuidade do vínculo trabalhista.
A demissão por justa causa, ao contrário de uma rescisão comum, não garante ao trabalhador direitos como o aviso prévio, a multa do FGTS ou o seguro-desemprego, o que pode resultar em sérios prejuízos financeiros.
3. Processo criminal
Além das implicações trabalhistas, quem falsifica um atestado médico pode ser processado criminalmente. A falsificação de documentos é um crime grave, e, dependendo das circunstâncias, pode acarretar em penas de prisão. O processo criminal pode ser instaurado não apenas pelo uso de um atestado médico falso, mas também pela sua confecção, caso o trabalhador ou o médico responsável pela emissão seja identificado.
4. Danos à reputação profissional
A falsificação de atestados médicos pode ter um impacto profundo na reputação profissional do indivíduo. Após uma demissão por justa causa ou a condenação por falsidade ideológica, o profissional pode enfrentar sérias dificuldades em obter um novo emprego. As empresas costumam fazer uma verificação minuciosa de antecedentes, e um histórico de fraude pode ser um impeditivo considerável para a contratação.
Como as empresas detectam fraudes em atestados médicos?
As empresas têm adotado diversas medidas para identificar fraudes relacionadas a atestados médicos. Entre as estratégias mais comuns, destacam-se:
1. Verificação com médicos
Uma das formas mais eficazes de confirmar a autenticidade de um atestado é através do contato direto com o médico que emitiu o documento. Muitas empresas mantêm convênios ou parcerias com médicos e clínicas e podem facilmente verificar se o atestado apresentado foi realmente emitido por aquele profissional.
2. Exame de documentos
Empresas também realizam verificações mais detalhadas nos próprios documentos, como a checagem de carimbos e assinaturas, além da conferência da veracidade das informações descritas no atestado. Algumas organizam até auditorias internas para detectar padrões suspeitos em atestados médicos, especialmente se as ausências forem recorrentes e coincidentemente coincidem com períodos críticos de produção ou de trabalho.
3. Investigações externas
Em casos mais graves ou recorrentes, empresas podem contratar serviços de investigação externa para confirmar a autenticidade dos atestados médicos apresentados pelos funcionários. Esse tipo de medida é mais comum em grandes corporações ou em empresas que têm políticas rígidas quanto à gestão de ausências no trabalho.
Quais são os impactos da falsificação de atestado médico?
1. Perda de benefícios rescisórios
Quando um trabalhador é demitido por justa causa por falsificar um atestado médico, ele perde muitos dos benefícios que teria direito em uma demissão sem justa causa. Isso inclui a multa de 40% sobre o FGTS e o direito ao seguro-desemprego, que podem ser fundamentais para a estabilidade financeira do trabalhador no momento da rescisão.
2. Processo criminal e multa
A falsificação de atestados médicos, como já mencionado, pode gerar um processo criminal com possibilidade de prisão e multa. Além disso, a pena pode ser aumentada se a falsificação envolver outros crimes, como o uso de documentos falsos em situações diversas.
3. Dificuldades para obter novos empregos
A imagem profissional de quem falsifica atestados médicos fica comprometida. Após uma demissão por justa causa e o registro de um histórico criminal, o trabalhador pode enfrentar grandes dificuldades para conseguir novos empregos. As empresas tendem a evitar contratar pessoas que já demonstraram falta de ética ou integridade, o que pode levar a um período prolongado de desemprego.
4. Consequências morais e éticas
Além dos impactos legais e profissionais, a falsificação de atestado médico pode prejudicar a moral e a ética de quem a pratica. A falta de honestidade no ambiente de trabalho pode gerar uma sensação de desconfiança tanto com os colegas quanto com os empregadores, afetando a reputação pessoal e profissional do indivíduo.
Como proceder corretamente em casos de doença?
1. Consultar um médico de forma legítima
A melhor maneira de evitar problemas legais e trabalhistas relacionados a atestados médicos é sempre buscar atendimento médico legítimo e apresentar um atestado verdadeiro quando necessário. As empresas têm o direito de solicitar um atestado para justificar a ausência do trabalhador, mas a documentação deve ser legítima e emitida por um profissional capacitado.
2. Manter a transparência com o empregador
Caso seja necessário se afastar do trabalho por motivos de saúde, é fundamental manter uma comunicação transparente com o empregador. Apresentar o atestado médico original e cumprir com as orientações do médico são atitudes que garantem a legalidade do afastamento e protegem o trabalhador de possíveis sanções.
3. Respeitar a legislação trabalhista
Respeitar os direitos trabalhistas e a legislação vigente é fundamental para garantir uma relação de trabalho saudável e sem complicações. Falsificar documentos para justificar faltas no trabalho não só é ilegal, mas também pode afetar a carreira de forma irreparável.
Conclusão
A falsificação de atestado médico pode parecer uma solução rápida, mas suas consequências são gravíssimas. Além de ser um crime passível de prisão, a prática pode resultar em demissão por justa causa, perda de benefícios trabalhistas e prejuízos irreparáveis à reputação profissional. Manter a ética no ambiente de trabalho e seguir os procedimentos legais para justificar ausências por motivos de saúde é sempre a melhor escolha.
Imagem: Andrei_R / shutterstock.com
